A data provável da formação do Quilombo dos Palmares é no século XVI, aproximadamente em 1590. O quilombo foi o maior espaço de resistência contra a escravidão em Serra da Barriga, Alagoas, chegando a reunir..Leia mais
Lei n. 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839, sobre Instrução Primária no Rio de Janeiro: “São proibidos de frequentar as escolas públicas”.
A lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 marca a desigualdade fundiária no Brasil, excluindo pobres e marginalizando a população negra.
Lei nº2040, de 28 de setembro de 1871: “Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a..Leia mais
A Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 estipulava que escravos com mais de 60 anos eram livres. Controversa lei, já que no período da escravidão, maus tratos e trabalho compulsório, a expectativa..Leia mais
A revolta foi liderada por João Cândido, filho de ex-escravos. O movimento se organizou no Rio de Janeiro, e exigia o fim dos maus tratos sofridos pelos marinheiros, em sua maioria composta por negros. Expôs,..Leia mais
O Clarim da Alvorada foi um periódico mensal criado em São Paulo por Jayme de Aguiar e José Correia Leite. O jornal possuía um conteúdo “literário, científico e político” voltado para a denúncia da marginalização..Leia mais
A Frente Negra Brasileira foi um movimento articulado em São Paulo (SP). Visava a articulação e mobilização da população negra contra a discriminação racial e pelos direitos civis de negros e negras. O objetivo do..Leia mais
Foi criada em Recife (PE) em 1936 a Frente Negra Pernambucana que lutava pelos direitos da população negra na cidade.
Idealizado e criado por Abdias do Nascimento em 1944, no Rio de Janeiro, o Teatro Experimental do Negro tinha como objetivo a valorização da cultura negra através do teatro. Clique aqui para assistir ao..Leia mais
A Convenção Nacional do Negro Brasileiro nasceu da luta por direitos civis para população negra. Foi composta por diversos setores da sociedade civil organizada, como intelectuais, professores, políticos, ex-integrantes da Frente Negra Brasileira, ativistas, entre..Leia mais
O jornal Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro foi uma publicação do Teatro Experimental do Negro. Dirigido por Abdias do Nascimento, contou com dez números que circularam entre 1948 e 1950. Clique aqui para acessar..Leia mais
O Congresso foi organizado pelos ativistas Abdias do Nascimento, Edison Carneiro e Guerreiro Ramos. Dentre as ações, pretendia avançar as formulações em relação aos encontros acadêmicos organizados por Gilberto Freyre, tais como o I e..Leia mais
Somente em 1951 é sancionada no Brasil a lei 1390/51, que proíbe a discriminação racial. Após grande mobilização do movimento negro e militantes, a lei é promulgada durante o governo de Getúlio Vargas.
A Organização das Nações Unidas instituiu em 1961 o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial em memória ao Massacre de Shaperville. Esse aconteceu na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, no dia..Leia mais
Acesse aqui o texto da convenção que delibera sobre medidas para combater a discriminação no ambiente de trabalho.
Clique aqui para acessar o site do CEA
O periódico foi uma publicação clandestina que circulou durante a ditadura militar no Brasil, discutia o racismo, violência policial e as opressões vividas pela população negra. Clique aqui para acessar o depoimento sobre a criação..Leia mais
De acordo com o site da instituição o IPCN é uma “entidade do Movimento Negro com sede no Rio de Janeiro, fundada em 08 de julho de 1975, que ocupa um lugar de referência na pesquisa da..Leia mais
“O Movimento Negro Unificado (MNU) é uma organização pioneira na luta do Povo Negro no Brasil. Fundada no dia 18 de junho de 1978, e lançada publicamente no dia 7 de julho, deste mesmo ano, em..Leia mais
Primeira versão do Estatuto do PT publicado em 1980. Acesse aqui o documento e o texto completo na íntegra.
De acordo com o site do movimento, o “Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA, foi fundado em 10 de agosto de 1980, aprovou os estatutos em 16 de agosto de..Leia mais
O CPDCN foi criado durante a gestão de Franco Montoro, em São Paulo, com intuito de promover a cidadania para população negra e combater a discriminação. Dentre as atribuições, estão: Formular diretrizes e promover, em..Leia mais
A região da Serra da Barriga localizada em Alagoas abrigou um dos maiores símbolos de resistência contra o escravismo no Brasil, o Quilombo dos Palmares. A região foi inscrita como Patrimônio Cultural no Livro do..Leia mais
Geledés é “uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função..Leia mais
O periódico era um órgão de informação e divulgação da Comissão do Negro do Partido dos Trabalhadores de Brasília/DF.
“O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – é uma organização sem fins lucrativos que desde 1990 defende os direitos da população negra, em particular da juventude e das mulheres..Leia mais
“Na década de 1990, na luta de combate ao racismo, a discriminação, ao preconceito e a todas as formas de intolerância, surgiu a CONEN. É construída a partir de uma articulação das organizações participantes do..Leia mais
O encontro foi realizado nos dias 14 a 17 de novembro de 1991 em São Paulo/SP, no estádio Pacaembu. Clique aqui para acessar o folder do evento com a programação e a proposta de debate. O..Leia mais
Em 20 de novembro de 1995, quando se memorava os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, mais de 30 mil negros e negras se reuniram em Brasília/DF para pedir por políticas públicas e..Leia mais
Zumbi teve seu nome inserido no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas Nacionais, que homenageia as personalidades, lideranças e símbolos de resistência brasileiras. O livro se localiza no memorial Panteão da Pátria Tancredo Neves...Leia mais
O encontro foi realizado em Belo Horizonte/MG, no Sesc Venda Nova, nos dias 26 a 29 de julho. Teve como tema “A organização das mulheres negras no 3º milênio no combate ao racismo e a..Leia mais
O Brasil participa da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001, em Durban, África do Sul. Benedita da..Leia mais
Felisberto foi líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. O projeto foi proposto pela então senadora Marina Silva no contexto das comemorações dos 120 anos da Abolição.
O Quilombo dos Palmares foi declarado como patrimônio cultural pelo Mercosul – Mercado Comum do Sul, dando reconhecimento internacional para um dos maiores símbolos de resistência negra contra a escravidão brasileira. A região fica localizada..Leia mais
É criado em 1915 um dos primeiros periódicos que visavam difundir a cultura negra. Em seu primeiro número anunciava: “Orgam mensal, noticioso, literário e critico dedicado aos homens de cor” [sic]. Acesse aqui as edições..Leia mais
O periódico foi criado pela militante e jornalista Neusa Maria Pereira, o jornal denunciava o racismo e o autoritarismo da ditadura militar brasileira. Clique aqui para acessar todas as edições do jornal.
A construção do Partido dos Trabalhadores é obra de milhares de homens e mulheres, de todos os cantos do país, com atuação nos movimentos sindicais e populares que se reorganizaram principalmente a partir de meados dos anos 1970, travando lutas específicas por direitos e cidadania, juntamente com os movimentos de resistência à ditadura militar.
Em meio a esse processo, a decisão de organizar um partido político dos trabalhadores e das trabalhadoras foi ganhando corpo e, a partir de 1978, capitaneadas pelos metalúrgicos do ABC paulista, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, envolveram dirigentes, trabalhadores e trabalhadoras de outras categorias profissionais, movimentos sociais e militantes oriundos da esquerda clandestina.
Em 1978, é criado também o Movimento Negro Unificado (MNU), em resposta a atos de discriminação racial de quatro garotos do time infantil de voleibol do clube Regatas Tietê, e à prisão, tortura e morte de Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família, preso por acusação de roubo de frutas na feira, na cidade de São Paulo. Parcela importante dessa militância do MNU terá papel decisivo na construção do PT.
Os militantes vindos do movimento negro atuarão no PT, e, nos primórdios serão responsáveis pela criação da comissão de negros e negras do partido. A primeira direção nacional, eleita em 1981, elegerá Lélia Gonzalez entre seus membros.
Essa organização, interna ao PT, que se inicia como uma comissão de negros e negras em 1980, evolui ao longo da trajetória do partido à condição de setorial, ainda institucionalmente bem informal e, a partir de 1995, por deliberação do X Encontro Nacional, conquista o status de Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (SNCR).
O Centro Sérgio Buarque de Holanda (CSBH) da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (SNCR), e o apoio da Iberarquivos está organizando esse importante acervo. Como parte do projeto contemplado na convocatória convocatória XXIV de apoios a projetos arquivísticos do Programa Adai – Iberarquivos, por meio do projeto nº2022/007, foram tratadas 52 caixas de documentação referentes à SNCR.
Temos sob custódia 3,5 metros lineares de acervos, sendo 0,5 de documentos textuais, cartazes e fotografias do grupo Ação Setorial de Combate ao Racismo, pré-identificados e 3,0 metros lineares de documentos textuais do Grupo Ação Setorial de Movimentos Populares que abrigou o setorial de combate ao racismo, hoje Secretaria Nacional de Combate ao Racismo. O apoio da Iberarquivos foi fundamental na ampliação dos documentos digitalizados. Atualmente temos 650 itens disponíveis para consulta, disponíveis em nossa base de dados, totalizando aproximadamente 3.000 páginas.
Abaixo apresentamos uma pequena amostra dessa documentação por meio de fotografias, cartazes, e documentos digitalizados que mostram a variedade e riqueza do acervo físico da SNCR sob nossa guarda.
Disponibilizamos uma seleção do acervo Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política. São cartazes e fotografias que estão disponíveis online em nossa base de dados. As imagens são representativas não só da atuação política do PT e da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, como de movimentos sociais, organização da sociedade civil, sindicatos, ações governamentais e outras iniciativas referentes ao movimento negro e combate ao racismo.
É proibida a reprodução sem autorização prévia do CSBH e fotógrafo. Todas as imagens estão em baixa resolução, com marca d’água, e informação sobre contexto e crédito nas legendas. Estão dispostas por ordem cronológica, iniciando por data desconhecida, seguida pelos anos 1980, 1990 e anos 2000. As informações entre colchetes [ ] são uma hipótese de data ou local que foi sugerida por meio de pesquisa realizada pela equipe CSBH. Acesse aqui nossa base de dados para consultar estes e outros documentos disponíveis online.
O combate ao racismo nos jornais do Partido dos Trabalhadores
O combate ao racismo nos Programas de Governo e Resoluções de Encontros e Congressos do Partido dos Trabalhadores
Disponibilizamos neste repertório virtual uma cronologia das resoluções de Encontros e Congressos e Programas de Governo do Partido dos Trabalhadores que apontam diretrizes e deliberações políticas na agenda do combate ao racismo. Todos os documentos estão disponíveis em nosso em nossa base de dados.
Abaixo o trecho da Declaração política do Movimento pela criação do PT, assinada e publicada no dia 13 de outubro de 1979, em São Bernardo do Campo/SP. Segundo consta no documento, “a ideia do Partido..Leia mais
Discurso de Lula na 1ª Convenção Nacional do Partido reforça a importância da luta de negros e negras e pelo fim do racismo Com os negros, as mulheres e os índios: Há, em nosso País,..Leia mais
Abaixo o trecho da Plataforma Eleitoral Nacional do PT, baseado no lema “Trabalho, Terra e Liberdade”. Foi publicada no 2ª Encontro Nacional do partido realizado em São Paulo (SP), nos dias 27 e 28 de..Leia mais
No 3º Encontro Nacional do PT, realizado em São Bernardo do Campo (SP), entre os dias 6 e 8 de abril de 1984, foram publicadas as teses para atuação do partido naquele momento. Segundo consta..Leia mais
Confira abaixo o trecho do “Documento eleitoral básico” publicado no 4º Encontro Nacional do PT realizado em São Paulo (SP), entre os dias 30 de maio a 1 de junho de 1986. “Além de procurar..Leia mais
Resoluções políticas publicadas no 5º Encontro Nacional do PT, realizado em Brasília (DF), entre os dias 4 a 6 de dezembro de 1987. Neste documento contém um caderno especial sobre o “Centenário da Abolição”, que..Leia mais
Confira a análise “Escravidão pelo racismo” contida no programa de governo, e também as propostas políticas. Naquele contexto, dentre as propostas no enfrentamento ao racismo, o PT já visava “assegurar que os currículos didáticos contemplem..Leia mais
Confira abaixo o trecho do Documento “Construção partidária” publicado no 7º Encontro Nacional do PT, em São Paulo (SP), entre 31 de maio e 3 de junho de 1990. Consta no documento que o “PT se..Leia mais
As moções aprovadas durante o 1º Congresso Nacional do PT realizado em São Bernardo do Campo (SP), entre os dias 27 de novembro e 1 de dezembro de 1991, destacam o apoio “às propostas de democratização,..Leia mais
Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores traz em seu programa de governo a necessária luta contra o racismo e a importância de políticas públicas para promoção da cidadania. Traz propostas específicas contra a discriminação..Leia mais
As resoluções políticas aprovadas durante o 11º Encontro Nacional do PT realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre 29 e 31 de agosto de 1997, destacam que “a questão do racismo contra a imensa população..Leia mais
Concorrendo à presidência pela terceira vez, o PT apresenta novamente em seu programa de governo propostas de promoção para igualdade racial e superação das desigualdades. No caderno “Emprego”, o programa propõe: 1) Negros “Os dados..Leia mais
Confira abaixo trecho do documento “O fim de um ciclo”, aprovado e publicado durante o Encontro Nacional Extraordinário do PT realizado em São Paulo (SP), entre 23 e 24 de maio de 1998. “O Brasil..Leia mais
Abaixo um trecho das resoluções políticas do 2º Congresso Nacional do PT realizado em Belo Horizonte (MG), entre 24 e 28 de novembro de 1999: “O Brasil é a segunda nação de população negra no..Leia mais
Abaixo trecho da resolução política do 12º Encontro Nacional do PT, realizado em Olinda (PE), entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2001. “A Democracia que queremos e a reforma política”. Segundo consta..Leia mais
O programa de governo de 2002 trouxe um projeto específico e elaborado no combate ao racismo. Nesse programa o PT aprofundou o debate para promoção de políticas específicas para população negra no enfrentamento da desigualdade..Leia mais
O programa de governo de 2006, ano de reeleição do governo Lula, reafirmou a necessidade de continuar implementando medidas que garantissem e ampliassem os mecanismos de combate ao racismo. Igualdade Racial • Articular as diversas..Leia mais
O 13º Encontro Nacional do PT foi realizado em São Paulo (SP), entre 28 e 30 de abril de 2006. Durante o evento, Luíz Inácio Lula da Silva, à época presidente da República, fez um..Leia mais
A resolução política aprovada no 3º Congresso Nacional do PT, realizado em São Paulo (SP) nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2007, destaca, entre outros pontos, que “o Partido dos Trabalhadores..Leia mais
O programa de governo da candidatura da presidenta Dilma Rousseff trouxe “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”. Dentre os compromissos, o texto propunha “promover a igualdade, com garantia de..Leia mais
Abaixo trecho da resolução política aprovada no 4º Congresso Nacional do PT. Foi realizado em Brasília (DF), de 18/02/2010 a 20/02/2010. “A juventude negra é vítima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema..Leia mais
No programa de governo para reeleição de Dilma Rousseff em 2014, ressaltou-se a que era “de especial importância para o futuro de nosso Brasil é o enfrentamento da violência contra jovens negros e para isso..Leia mais
O 5º Congresso Nacional do PT foi realizado em Salvador (BA), entre 11 e 13 de junho de 2015. As resoluções abordam, entre outros pontos, a questão do extermínio da juventude negra brasileira e o..Leia mais
O 6º Congresso Nacional do PT foi realizado em Brasília (DF), entre 1 e 3 de junho de 2017. As resoluções apresentam, entre outros pontos, “Retomar a Política voltada à Igualdade Racial, que visa combater..Leia mais
O programa de governo do ano de 2018, momento em que o Brasil vivia um período de retrocesso nas políticas públicas e reformas sociais, propunha no item 2.2 “Promover políticas de igualdade racial“. De acordo..Leia mais
Projeto de digitalização realizado pelo Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política, nº2022/007, contemplado na XXIV convocatória de apoios a projetos arquivísticos do Programa Adai – Iberarchivos.
O Centro Sérgio Buarque de Holanda, a partir do apoio da Iberarquivos, realizou a digitalização de 664 documentos, aproximadamente 3500 páginas, do acervo da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores.
A etapa de digitalização estava prevista no projeto que foi contemplado na XXIV convocatória do Programa Adai – Iberarquivos, bem como a ordenação, classificação e informatização do acervo. Esses documentos são uma amostra pequena do que temos presente em nosso acervo físico. Atualmente, temos 27 caixas-arquivo que totalizam aproximadamente treze mil páginas de documentação da SNCR.
Acesse o Sistema Integrado de Acervos para consultar a documentação disponível online. Consulte a equipe do CSBH para dúvidas e pedidos.
Abaixo, apenas trazemos em caráter expositivo uma pequena mostra de documentos digitalizados que integram este rico acervo digitalizado. Separamos em categorias de atuação e produção nacional, estaduais, e documentos referentes aos movimentos sociais e que integram o acervo da SNCR.
No âmbito nacional a seleção de documentos traz as resoluções dos Encontros Nacionais de Negros e Negras do PT, no 1º ao 9º encontro, documentos quem remontam ao início da década de 1980, quando se formou a primeira Comissão de Negros do PT. Traz também textos preparatórios pra Encontros Nacionais do PT, cartilhas, jornais e boletins, demonstrando a variedade de documentos presente em nosso acervo.
No âmbito de atuação política estadual disponibilizamos boletins, jornais, encontros estaduais e outros eventos organizados pelas Secretarias Estaduais. O Centro Sérgio Buarque de Holanda possui o projeto “Memória da militância” para receber acervos e doações da militância dos estados. Contribua conosco e colabore na construção da história do Partido dos Trabalhadores.
Nas “Ações do movimento negro e sociedade civil organizados” trazemos documentos diversos, panfletos, livretos, cartazes e programações de encontros nacionais disponíveis em nosso acervo. Estão inseridos nessa categoria documentos em que a Secretaria Nacional atua como parceira dos movimentos e organizações. Optamos por inseri-los neste conjunto de maneira a demonstrar a variedade de entidades e documentos que temos no acervo da SNCR, localizados no Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política da Fundação Perseu Abramo. Todos os documentos estão disponíveis pra consulta em nosso acervo físico. Clique e acesse:
Marcos da luta de combate ao racismo no PT e o nascimento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
O documento de fundação da Comissão de Negros no interior do PT informa: “Nós entendemos o Partido dos Trabalhadores como aquele no qual os negros devem participar em função de sua composição de classe, pois é..Leia mais
Lélia foi uma importante ativista, intelectual, antropóloga, filósofa e militante do movimento negro. Foi uma das pioneiras em abordar a questão de gênero e raça. A ativista esteve na gestão do Primeiro Diretório Nacional do..Leia mais
Benedita da Silva filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 1980, ano em que cursou Serviço Social e Estudos Sociais. Em 1982, foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro, com o mote “Mulher, Negra..Leia mais
A Subsecretaria era vinculada à Secretaria Nacional de Movimentos Populares.
Benedita da Silva, candidata pelo Partido dos Trabalhadores, é a primeira mulher negra a se eleger para o Câmara dos Deputados e atuou ativamente na construção de um projeto democrático de Constituição. Confira a fala..Leia mais
PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO I ENCONTRO NACIONAL “O PT E A QUESTAO RACIAL” A REALIZAR-SE NOS DIAS 20, 21 e 22 DE MARÇO EM BRASÍLIA, APROVA NA REUNIAO DA COMISSAO ORGANIZADORA DE 19/03/87. Da..Leia mais
O Encontro aconteceu nos dias 20, 21 e 22 de março em Brasília/DF, realizado pela Comissão de Negros do PT. Acesse aqui o cartaz de divulgação do Encontro disponível em nossa base de dados.
Confira as ações da bancada petista na constituinte no jornal “O PT na luta da Constituinte”, disponível na íntegra em nossa base de dados.
O PT rememora politicamente as comemorações do Centenário da Abolição em 1988. “O Movimento Negro do PT pretende participar ativamente dos “festejos” do Centenário da Abolição. Mas irá participar de forma crítica e desmistificadora. O..Leia mais
“Cem anos de abolição e a opressão continua” “No Centenário da Abolição, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avalia a situação dos negros no País, e mostra que a liberdade ainda está por construir.” “Nós,..Leia mais
O artigo foi publicado na revista Teoria e Debate em sua edição nº02. Florestan discute o papel do PT nas comemorações do Centenário da Abolição, e reflete sobre a necessária postura crítica desse evento: O..Leia mais
Veja no jornal “O PT na luta pela constituinte” a notícia sobre o encontro ocorrido no contexto das discussões do Projeto Constituinte: “O PT realizou em São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril,..Leia mais
Foi realizado em 1988 o segundo encontro nacional “O PT e a questão racial”, realizado nos dias 26 a 28 de agosto na cidade de Vitória no Espírito Santo. Acesse aqui a resolução do encontro. As..Leia mais
A deputada constituinte pelo Partido dos Trabalhadores, Benedita da Silva, primeira mulher negra eleita no Congresso, propôs em 1988 o projeto para decretar o 20 de novembro como o dia nacional de Zumbi dos Palmares...Leia mais
O deputado Paulo Paim, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, propôs no contexto do projeto constituinte a obrigatoriedade do ensino de História da África nos currículos escolares. Somente em 1996 a lei nº9.394 estabeleceu no inciso..Leia mais
Eleita na disputa eleitoral para o Senado Federal brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores, Benedita da Silva foi a primeira mulher a ocupar uma vaga nessa entidade. A SRª. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso...Leia mais
A publicação tem apresentação de Flávio Jorge Rodrigues da Silva, então Secretário Nacional de Combate ao Racismo. Conta também com textos de Hédio da Silva Junior, Lúcia M. M. de Andrade, Maria Aparecida Silva Bento,..Leia mais
O Encontro aconteceu nos dias 21 a 23 de julho em Belo Horizonte/MG. O relatório do encontro está disponível no acervo físico do Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política da Fundação..Leia mais
O 10º Encontro Nacional do PT ocorreu no município de Guarapari (ES), entre os dias 18 e 20 de agosto de 1995, ano do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. Nesta edição, foi deliberado,..Leia mais
O Encontro ocorreu nos dias 26 e 28 de janeiro na cidade de Cajamar/SP. Acesse aqui o caderno de resoluções. As resoluções também estão disponíveis no acervo físico do Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação..Leia mais
O encontro aconteceu na cidade de Cajamar/SP, entre os dias 8 e 9 de agosto. As resoluções estão disponíveis no acervo físico do Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política da Fundação..Leia mais
O Encontro foi realizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Acesse aqui as resoluções e folder do evento. As..Leia mais
Com o tema “Um futuro negro te espera”, o encontro foi realizado entre os dias 13 a 15 de agosto no Instituto Cajamar, em São Paulo. Acesse aqui as resoluções na íntegra. Também estão disponíveis..Leia mais
O encontro foi realizado nos dias 23 e 24 de abril, por meio do Grupo de Ativistas Negros e Negras Petistas, com apoio da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo. Acesse aqui o folder do..Leia mais
O texto é uma publicação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, em homenagem ao militante Hamilton Cardoso, que faleceu em 07 de novembro de 1999. A publicação traz o texto de Cardoso, intitulado “Algumas..Leia mais
O Seminário foi realizado pela Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de São Paulo, nos dias 23 e 24 de julho.
O 6º Encontro Nacional foi realizado no Instituto Cajamar, em São Paulo, nos dias 30 e 31 de outubro. Realizado no Instituto Cajamar, em São Paulo, nos dias 30 e 31 de outubro: “O..Leia mais
O livreto é uma publicação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, em conjunto com a Secretaria Nacional de Formação Política e o Grupo de Trabalho Eleições 2000 (GTE 2000), integrante da série “Roteiros &..Leia mais
O encontro aconteceu na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, nos dias 10 e 11 de junho de 2000. Organizada pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, o seminário procurou discutir um..Leia mais
O encontro aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de maio no Instituto Cajamar, em São Paulo. Acesse aqui as resoluções políticas na íntegra.
O evento, ocorrido no dia 06 de junho na Câmara dos Deputados, foi organizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo e pelo Núcleo de Parlamentares Negros do PT no Congresso Nacional. Acesse aqui o..Leia mais
O Encontro foi realizado em Brasília/DF nos dias 30 e 31 de outubro. Foi organizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, Secretaria Nacional de Assuntos Internacionais, com apoio da Fundação Friedrich Ebert..Leia mais
O simpósio ocorreu nos dias 2 e 3 de julho no Hotel Othon Palace em Belo Horizonte/MG. Foi organizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung. ..Leia mais
O livreto é uma publicação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, com Martvs Chagas de Secretário Nacional. Clique aqui para acessar o conteúdo a íntegra. O documento está disponível no acervo físico..Leia mais
O encontro foi realizado nos dias 6 a 10 de fevereiro no Instituto Cajamar, em São Paulo. Clique aqui para acessar o documento com as resoluções do encontro.
O encontro, ocorrido extraordinariamente, se realizou para elaborar diretrizes de negras e negras do PT com os compromissos eleitorais para campanha de Dilma Rousseff.
O encontro foi realizado nos dias 10 a 12 de maio em Ilhéus, Bahia.
A Caderno é uma publicação da Escola Nacional de Formação do PT e da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo. Traz uma série de reflexões sobre a luta democrática travada pelo movimento negro e pelo..Leia mais
O encontro foi realizado em Recife, Pernambuco, nos dias 26 e 27 de maio.
O 7º Encontro Nacional aconteceu em Guarulhos, nos dias 26, 27 e 28 de 2001. Acesse em nossa base de dados as resoluções na íntegra.
O Encontro ocorreu em Salvador, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2007. Acesse aqui a notícia sobre o evento.
Ações atuais da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
Disponibilizamos ao público uma seleção de entrevistas com militantes históricos da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores. O projeto de história oral integrou o “Marcos das lutas e das conquistas de combate ao racismo e pela igualdade racial no Brasil na construção do Partido dos Trabalhadores, nas memórias de seus integrantes e no acervo da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (SNCR)”, contemplado na XXIV convocatória do Programa Adai – Iberarquivos, executado pelo CSBH. LEIA MAIS
A cronologia das ações afirmativas, conquistas e políticas públicas do movimento negro no combate ao racismo está em permanente construção. Para contarmos essa história fizemos uma consulta na bibliografia de referência, no Banco de Políticas Públicas e no Sistema Integrado de Acervos (SIAC) que está sendo produzido pelo Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política da Fundação Perseu Abramo, por meio de pesquisa constante. Também foram consultadas ações legislativas por parte dos deputados, deputadas, senadores e senadoras do Partido dos Trabalhadores na Câmara e Senado Federal. Fizemos uma pesquisa de todos os projetos, requerimentos de informações, preposições que foram propostas por meio dos parlamentares do PT. Também pesquisamos as recentes políticas públicas que foram implementadas no âmbito do Governo Executivo. Regularmente iremos alimentar com outras informações de ações e políticas públicas estaduais e municipais.
Somente em 1951 é sancionada no Brasil a lei 1390/51, que proíbe a discriminação racial. Após grande mobilização do movimento negro e militantes, a lei é promulgada durante o governo de Getúlio Vargas.
A Organização das Nações Unidas instituiu em 1961 o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial em memória ao Massacre de Shaperville. Esse aconteceu na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, no dia..Leia mais
Acesse aqui o texto da convenção que delibera sobre medidas para combater a discriminação no ambiente de trabalho.
A região da Serra da Barriga localizada em Alagoas abrigou um dos maiores símbolos de resistência contra o escravismo no Brasil, o Quilombo dos Palmares. A região foi inscrita como Patrimônio Cultural no Livro do..Leia mais
Benedita da Silva, candidata pelo Partido dos Trabalhadores, é a primeira mulher negra a se eleger para o Câmara dos Deputados e atuou ativamente na construção de um projeto democrático de Constituição. Confira a fala..Leia mais
Confira as ações da bancada petista na constituinte no jornal “O PT na luta da Constituinte”, disponível na íntegra em nossa base de dados.
“Cem anos de abolição e a opressão continua” “No Centenário da Abolição, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avalia a situação dos negros no País, e mostra que a liberdade ainda está por construir.” “Nós,..Leia mais
Veja no jornal “O PT na luta pela constituinte” a notícia sobre o encontro ocorrido no contexto das discussões do Projeto Constituinte: “O PT realizou em São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril,..Leia mais
A deputada constituinte pelo Partido dos Trabalhadores, Benedita da Silva, primeira mulher negra eleita no Congresso, propôs em 1988 o projeto para decretar o 20 de novembro como o dia nacional de Zumbi dos Palmares...Leia mais
O deputado Paulo Paim, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, propôs no contexto do projeto constituinte a obrigatoriedade do ensino de História da África nos currículos escolares. Somente em 1996 a lei nº9.394 estabeleceu no inciso..Leia mais
O Projeto de Lei do nº1239 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no..Leia mais
O Projeto de Lei do nº1239 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos..Leia mais
O Projeto de Lei nº2252 é de autoria da deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Marta Suplicy. Ementa: Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica; Data..Leia mais
Procura dar respostas para problemas relativos a três dimensões: econômica, urbana e social. A dimensão econômica abrange ações de complementação de renda (Renda Mínima e Frente de Trabalho), ensino profissionalizante, incubadora de cooperativas, empreendedor popular..Leia mais
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura expressa nesse projeto o seu princípio educativo: a inclusão social. E é nessa perspectiva que fomenta nas escolas municipais, a partir da formação continuada de seus educadores e..Leia mais
O Projeto de Lei nº 3207 foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Confira os detalhes: Ementa: Regulamenta o procedimento de titulação de propriedade imobiliária aos remanescentes..Leia mais
O Projeto de Lei nº3614 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes: Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados; Data de..Leia mais
O Projeto de Lei nº3910 apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a ação da União no incentivo à pesquisa de doenças etno-raciais e..Leia mais
Zumbi teve seu nome inserido no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas Nacionais, que homenageia as personalidades, lideranças e símbolos de resistência brasileiras. O livro se localiza no memorial Panteão da Pátria Tancredo Neves...Leia mais
O Projeto de Lei nº4370 apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras..Leia mais
O Projeto de Lei nº 4833 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem..Leia mais
O Projeto de Lei nº27 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Pará, Paulo Rocha. Confira os detalhes: Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes..Leia mais
O Projeto de Lei nº36 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Pará, Paulo Rocha. Confira os detalhes: Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro..Leia mais
O Projeto de Lei nº259 foi apresentado pela deputada Esther Grossi, do PT de Rio Grande do Sul, e pelo deputado Bem-hur Ferreira, do PT de Mato Grosso do Sul. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade..Leia mais
O Projeto de Lei nº1588 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Luiz Sérgio. Confira os detalhes: Ementa: Declara feriado nacional o “Dia da Consciência Negra” a ser celebrado, anualmente, na..Leia mais
O Projeto de Lei nº1904 de lei foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, Nilmário Miranda. Confira os detalhes: Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,..Leia mais
O Projeto de Lei nº1935 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, Bem-hur Ferreira. Confira abaixo os detalhes: Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24..Leia mais
Sob a gestão do petista Edison Antônio Edinho da Silva (Edinho), entre 2001-2004 e 2005-2008, foi criada a Assessoria Especial de Promoção da Igualdade Racial. A AEPIR tem como função formular políticas públicas de promoção..Leia mais
A Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata é um documento de 2001. Acesse aqui o..Leia mais
Sob a gestão do petista Edison Antônio Edinho da Silva (Edinho), 2001-2004, foi criado o Conselho Municipal de Combate ao Racismo – COMCEDIR, uma das primeiras iniciativas do Centro de Referência da Cidadania do Município..Leia mais
“Para atender a Lei 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do país, o Governo Participativo foi além dessa exigência sendo o terceiro da Bahia a instituir..Leia mais
O principal objetivo do Projeto Oficina Escola Para Restauração de Bens Imóveis Históricos é promover oportunidades de geração de trabalho e renda, possibilitando a jovens de 18 a 24 anos atuarem na construção civil, como..Leia mais
É um programa cuja proposta central é trabalhar a cultura como política pública. Abrange atividades tais como: capoeira expressiva, dança de salão, circo, hip hop, teatro, percussão e artes plásticas. Outra característica é a formação..Leia mais
Considerando a saúde como fruto das sociabilidade, da afetividade, da subjetividade, da organização da vida cotidiana, da cultura, do lazer, das relações com o território e com o meio ambiente, propõe um novo modelo de..Leia mais
O Projeto de Lei Complementar nº217 (PLP) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes: Ementa: Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA); Data de..Leia mais
O Projeto de Lei nº4843 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes: Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro..Leia mais
O Projeto de Lei nº6763 é de autoria do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Luiz Alberto. Veja os detalhes: Ementa: Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de..Leia mais
O Projeto de Lei nº6845 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, João Grandão. Confira os detalhes: Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o..Leia mais
Ações desenvolvidas durante o primeiro ano do governo Lula (2003) sobre a questão racial no Brasil. Acesse aqui o documento.
O Projeto de Resolução de Alteração do Regimento nº78 (PRC) tem autoria dos deputados: Luiz Alberto (PT/BA); Luiz Alberto (PT/BA); Carlos Santana (PT/RJ); Eduardo Valverde (PT/RO); Gilmar Machado (PT/MG); João Grandão (PT/MS); Vicentinho (PT/SP). Veja os..Leia mais
“Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e..Leia mais
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66 (PEC) foi apresentada pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio Grande do Sul, Maria do Rosário. Confira os detalhes: Ementa: Dá nova redação aos arts. 3º e..Leia mais
O Conselho foi criado no âmbito da Seppir, Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Foi instituído por meio da lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003.
A Secretaria, órgão de primeiro escalão do Governo Federal, foi criada em 21 de março de 2003, como parte do compromisso firmado no programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2002, para eleições.
Decreto N° 4.885 – sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR. Acesse aqui o documento.
Decreto N° 4.886 – instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR. Acesse aqui o documento.
Realização da 9ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, durante o primeiro governo Lula (2003-2006). Acesse aqui o documento.
Publicação do Programa Brasil Quilombola em 2004, durante a primeira gestão presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Acesse aqui o documento.
O Projeto de Lei nº4437 foi apresentado pela deputada do Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso, Serys Slhessarenko. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”; Dados Complementares: A ser..Leia mais
O Programa foi um projeto do Governo Federal, realizado por meio da Seppir.
Clique aqui para acessar o documento de regimento interno na íntegra.
Realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial durante o primeiro governo Lula. Acesse aqui o documento.
As diretrizes foram instituídas por meio do parecer CNE/CP 003/2004, de 10/03/2004.
Criação do Fórum intergovernamental de promoção da igualdade racial durante a primeira gestão do governo Lula. O Fórum promove ação integrada entre governos e sociedade civil. Acesse aqui o documento.
Apresentação de relatório de atividades de Promoção da Igualdade Racial em 2004, durante o primeiro governo Lula. Acesse aqui o documento.
O Projeto piloto “Floresta Solidária”, está sendo desenvolvido em paralelo com a realização do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO (RTID) DA COMUNIDADE QUILOMBOLA de Cordoaria pelo INCRA-BA. O Projeto “Floresta Solidária”, elaborado pelo Núcleo..Leia mais
A Proposta de Emenda à Constituição nº380 (PEC) foi apresentada pelo deputado do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, João Grandão.: Ementa: “Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a..Leia mais
O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes: Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Dados Complementares: Estabelece critérios para o combate à..Leia mais
Atendendo uma demanda do Orçamento Participativo, a Prefeitura inaugurou em 2006 o Centro de Referência Afro. Com esse perfil, foi o primeiro de todo Estado de São Paulo. Nele são desenvolvidas várias políticas afirmativas como..Leia mais
O Projeto de Lei tem autoria do deputado do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Vicentinho. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra – SNHISPN, cria..Leia mais
O Requerimento de Informação nº3530 (RIC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Luiz Alberto. Ementa: Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a..Leia mais
O Requerimento de Informação nº3704 (RIC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Luciano Zica. Confira os detalhes: Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito..Leia mais
O Projeto de Resolução de Alteração do Regimento nº30 foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Janete Pietá. Confira os detalhes: Ementa: Determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos..Leia mais
O Projeto de Lei nº334 é de autoria do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará, José Guimarães. Veja os detalhes: Ementa: Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a..Leia mais
O Projeto de Lei nº2853 é de autoria do deputado pelo Partido dos Trabalhadores pelo Maranhão, Domingos Dutra. Veja os detalhes: Ementa: Institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes..Leia mais
Felisberto foi líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. O projeto foi proposto pela então senadora Marina Silva no contexto das comemorações dos 120 anos da Abolição.
O Projeto de Lei nº3913 foi apresentado pela deputada do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, Ideli Salvatti. Confira abaixo: Ementa: Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas..Leia mais
A ação apóia políticas que abordem a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na gestão municipal, priorizando as áreas de educação, saúde, trabalho, cultura e o acesso à justiça. Realiza ações de..Leia mais
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e da Subsecretaria de Igualdade Racial, participa, desde 2009, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça criado em 2005 pela Secretaria de..Leia mais
“Mobiliza, prepara e oferece suporte a centenas de jovens de comunidades quilombolas do território de Vitória da Conquista para os vestibulares de universidades públicas e para o Enem. O projeto foi desenvolvido como uma Política..Leia mais
O Projeto de Lei nº6154 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Maranhão, Washington Luiz. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências; ..Leia mais
O Projeto de Lei nº5746 foi apresentado pela deputada do PT de Mato Grosso Serys Slhessarenko. Confira a ementa e os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Tereza de Benguela e..Leia mais
O projeto do Estatuto foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim. O projeto original apresentado é de n° 3.198, de 2000. Acesse aqui a regulamentação.
O Projeto de Lei nº7720 é de autoria do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Vicentinho. Veja os detalhes: Ementa: Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em..Leia mais
A Proposta de Emenda à Constituição 203/2012 (PEC) foi apresentada pelo deputado do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Amauri Teixeira. Confira os detalhes: Ementa: Dá nova redação ao art. 184 da Constituição Federal incluindo o §..Leia mais
O Requerimento de Informações nº1995 (RIC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores por Roraima, Padre Teon. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, no âmbito da Fundação Cultural Palmares..Leia mais
A Proposta de Emenda à Constituição 116/2011 (PEC) foi apresentada pelo deputado do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes: Ementa: “Acrescenta artigo ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias determinando a reserva..Leia mais
O Projeto de Lei nº3452 é de autoria do deputado federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Vicentinho. Veja os detalhes: Ementa: Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT,..Leia mais
O projeto é de autoria dos deputados e deputadas: Amauri Teixeira (PT/BA); Benedita da Silva (PT/RJ); Janete Rocha Pietá (PT/SP); Luiz Alberto (PT/BA); Vicentinho (PT/SP); Edson Santos (PT/RJ). Veja os detalhes: Ementa: Altera o..Leia mais
O projeto (PRC) é de autoria dos deputados e deputadas: Amauri Teixeira (PT/BA); Benedita da Silva (PT/RJ); Janete Rocha Pietá (PT/SP); Luiz Alberto (PT/BA); Vicentinho (PT/SP); Edson Santos (PT/RJ); Ementa: Altera o art. 16 da..Leia mais
O projeto foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Iara Bernardi. Confira os detalhes: Ementa: Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais;..Leia mais
O Projeto de Lei nº6787 (PL) é de autoria da deputada Janete Pietá (PT/SP), e dos deputados Vicentinho (PT/SP), e Renato Simões (PT/S). Veja os detalhes: Ementa: Acresce à Lei nº 662, de 6 de..Leia mais
O Projeto de Lei nº194/2013 foi apresentado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, Carlos Bordalo. Confira os detalhes: Ementa: Institui o dia 20 de novembro como feriado estadual em homenagem ao Dia..Leia mais
O Projeto de Lei nº416/2013 foi apresentado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores de Goiás, Mauro Rubem. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a reserva a negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos..Leia mais
O Projeto de Lei nº662 (PL) de autoria da deputada do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Moema Garnacho. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas..Leia mais
O Projeto de Lei nº238 (PL) foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, Luiz Couto. Confira abaixo a ementa e os detalhes: Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça,..Leia mais
O Projeto de Lei nº304 (PL) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Valmir Assunção. Confira os detalhes: Ementa: Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394,..Leia mais
O Projeto de Lei nº3071 (PL) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Confira os detalhes: Ementa: Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de..Leia mais
O Projeto de Lei nº7103 (PL) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Veja os detalhes: Ementa: Modifica a Lei nº 12.288, de 20 de julho..Leia mais
O Requerimento de Informação nº1304 (RIC) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Confira os detalhes: Ementa: Solicita ao Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da..Leia mais
O Projeto de Lei nº296 (PL) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Valmir Assunção. Veja os detalhes: Ementa: Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja..Leia mais
O Projeto de Lei nº6590 (PL) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Valmir Assunção. Confira os detalhes: Ementa: Inscrever no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos..Leia mais
O projeto (PDC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Nilto Tatto. Confira os detalhes: Ementa: Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de..Leia mais
O Projeto de Lei nº8631 (PL) foi apresentado pelo deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Nilto Tatto. Confira os detalhes: Ementa: Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e..Leia mais
O Projeto de Lei nº7594 (PL) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores por Sergipe, João Daniel. Confira os detalhes: Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para..Leia mais
O Projeto de Lei nº135/2017 foi apresentado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, Carlos Bordalo. Confira os detalhes: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol, quadras esportivas e..Leia mais
Projeto de Lei nº85/2017 foi apresentado pela vereadora do Partido dos Trabalhadores da cidade de Canoas/RS, Maria Eunice Dias Wolf. Confira os detalhes: Ementa: Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro,..Leia mais
O Projeto de Lei nº 10782 (PL) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Distrito Federal, Erika Kokay. Confira os detalhes: Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para..Leia mais
O Requerimento de Informação nº3615 (RIC) tem autoria da deputada federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Erika Kokay. Confira os detalhes: Ementa: Requer informações acerca da diminuição e interrupção da concessão de bolsas..Leia mais
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.