O Projeto de Resolução de Alteração do Regimento nº78  (PRC) tem autoria dos deputados: Luiz Alberto (PT/BA); Luiz Alberto (PT/BA); Carlos Santana (PT/RJ); Eduardo Valverde (PT/RO); Gilmar Machado (PT/MG); João Grandão (PT/MS); Vicentinho (PT/SP). Veja os detalhes: 

 Ementa: Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais;
Data de entrega: 17/09/2003;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN). 

 Acesse aqui para acessar o projeto e a tramitação

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