Apresentação do PL que visa reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
17 de novembro de 2022 -
O Projeto de Lei do nº1239 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes:
Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil;
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