Lei do Sexagenário
17 de novembro de 2022 -
A Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 estipulava que escravos com mais de 60 anos eram livres. Controversa lei, já que no período da escravidão, maus tratos e trabalho compulsório, a expectativa do escravo não chegava aos 60 anos.