Apresentado o PL que visa criminalizar a discriminação em entradas de prédios.
13 de outubro de 2022 -
O Projeto de Lei nº2252 é de autoria da deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Marta Suplicy.
Ementa: Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica;
Data de entrega: 07/08/1996;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Tramitando em conjunto.
Acesse aqui o projeto e a tramitação.