As moções aprovadas durante o 1º Congresso Nacional do PT realizado em São Bernardo do Campo (SP), entre os dias 27 de novembro e 1 de dezembro de 1991, destacam o apoio “às propostas de democratização, modernização e regionalização da política portuária nacional, apresentada por entidades de trabalhadores portuários e outras; ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Icapuí, Ceará, que, em 27 de novembro, recebeu prêmio da Unicef pelo atendimento que vem sendo dado à educação, à saúde e à criança; às lutas e reivindicações de entidades indígenas, negras e populares que em outubro realizaram seu II Encontro Continental, na cidade Xelajú, na Guatemala; à campanha em defesa da escola pública de qualidade, lançada pelo PT em 8 de novembro.”

Durante o 1º Congresso também foi publicado o documento “Partido”. Destaca que: “O PT deverá pensar, com urgência, formulações para a superação do racismo no Brasil. Na questão racial, a relação do PT com o Movimento Negro não avança na medida em que o Partido não tem entendido a importância do negro na luta contra a opressão neste país, não reforçando desta falta de organicidade do movimento, não tendo investimento real. (…) As condições de marginalidade das populações pobres, onde o negro é maioria absoluta, colocam explicitamente o processo de genocídio ao qual este setor da população está sendo submetido. Se o PT não entender esta questão, realmente estará seriamente comprometida a sua proposta de ser o agente transformador das estruturas opressivas da sociedade brasileira. Tudo o que está relatado anteriormente é reflexo da atual estrutura partidária, que não possui órgão, nem representação negra nas suas instâncias decisórias. Sabemos ser princípio do Partido o combate a todas as formas de opressão e discriminação. Isto poderá ser viabilizado na medida em que o PT defenda a concretização representativa das reivindicações dos setores oprimidos e discriminados. O PT precisa incorporar a necessidade de combater o racismo no Brasil, na educação, nas prisões e no mercado de trabalho”.

Também houve resolução política publicada no Caderno “Socialismo”:

“Concretamente, propomos três linhas iniciais de ação estratégica para a luta anti-racista no País: 1) A luta sindical e política sistemática contra a discriminação do negro no mercado de trabalho; 2) A conquista de espaço legal e real no cotidiano das escolas, nas disciplinas de História e mesmo de modo transdisciplinar, para o ensino sobre a luta dos negros pela cidadania no Brasil, da escravidão até o presente; 3) O combate contra a violência ao negro como um dos eixos centrais da luta pelos direitos humanos no Brasil, no discurso e na prática política diária”. 

 Acesse aqui o dossiê de documentos do I Congresso Nacional do PT e o conteúdo das resoluções na íntegra.