Apresentada PEC que propunha reserva de vagas para negros e negras em concursos públicos .
13 de outubro de 2022 -
A Proposta de Emenda à Constituição nº380 (PEC) foi apresentada pelo deputado do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, João Grandão.:
Ementa: “Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes”.
Acesse aqui o projeto e a tramitação.