Apresentação do PL que visa reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
13 de outubro de 2022 -
O Projeto de Lei do nº1239 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes:
Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil;
Data de entrega: 21/11/1995;
Última ação legislativa: 11/12/2001;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.
Acesse aqui o projeto e a tramitação.