Apresentação do PL para tornar obrigatório a identificação étnico-racial nos serviços de saúde pública e privada.
13 de outubro de 2022 -
O Projeto de Lei nº3614 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes:
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde públicos e privados;
Data de entrega: 11/09/1997;
Última ação legislativa: 31/01/2007;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.
Acese aqui o projeto e a tramitação.