Apresentado o PL para alterar o Estatuto da Igualdade Racial para acrescentar a questão da “violência racial”.

17 de novembro de 2022 -

O Projeto de Lei nº3071 (PL) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Confira os detalhes:

Ementa: Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a “Violência Racial”;
Data de entrega: 23/09/2015;
Autoria(s): Benedita da Silva (PT/RJ);
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Clique aqui para acessar o projeto e para as informações de tramitação.