O movimento LGBTQIA+ no PT: das origens à Secretaria Nacional
Das lutas pela redemocratização do país à Secretaria Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores
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O Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política (CSBH), da Fundação Perseu Abramo, dá continuidade aos trabalhos de organização, informatização e difusão dos Acervos do Partido dos Trabalhadores lançando o primeiro repertório virtual do Projeto Memória dos Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), “Das lutas pela redemocratização do país à Secretaria Nacional LGBT do PT”.
Esse projeto tem como objetivo organizar e difundir a memória documental das coordenações setoriais do PT – ou a referência delas –, instâncias que se organizam internamente e que integram e são representativas de diferentes movimentos sociais brasileiros. O trabalho está sendo realizado pela equipe do CSBH, em parceria com dirigentes e militantes. Estamos organizando os conjuntos relacionados ao acervo nacional e estimulado a recuperação e a informatização dos acervos estaduais, municipais e zonais, além dos núcleos internacionais.
Para isso, foi desenvolvido, e está sendo alimentado, o SIAC, Sistema Integrado dos Acervos do PT Partido dos Trabalhadores, um banco de dados que pode ser consultado no endereço: www.siac.fpabramo.org.br
O repertório virtual que hoje apresentamos torna públicos alguns dos documentos do acervo da Secretaria Nacional LGBT do PT que integram o fundo do diretório nacional do PT, além do resultado das pesquisas realizadas pela equipe do CSBH. É composto, portanto, de:
Imagens produzidas pelos setoriais do PT;
O movimento LGBTQIA+ nos documentos partidários;
O movimento LGBTQIA+ no acervo da Fundação Perseu Abramo;
Ações atuais da Secretaria Nacional LGBT;
Nas lentes de um militante histórico: homenagem a William Aguiar, com artigos produzidos por ele no Jornal Em Tempo e um texto-homenagem escrito por Cyntia Campos, jornalista, amiga e companheira de trabalho de William.
Linha do tempo que busca entrelaçar momentos importantes da história do movimento com a construção partidária e os principais avanços e retrocessos dos direitos e acesso à cidadania
É importante notar que a documentação dos setoriais do PT encontra-se ainda dispersa, em grande parte, e muitas vezes preservada nas residências dos militantes que os constituíram e os constituem. E isso acontece porque essa estrutura é a mais informal, menos institucionalizada. Por isso, pretendemos também com esse trabalho colher doações dessas experiências de construção partidária na área Memória da Militância: https://siac.fpabramo.org.br/memoria_militancia/memoria_militancia/new/
Atualmente, o PT conta, além da juventude, com 24 setoriais, sendo 7 secretarias com assento na Comissão Executiva Nacional (Agrária, Combate ao Racismo, Cultura, LGBT, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mulheres e Sindical) e 17 coordenações setoriais, vinculadas à Secretaria Nacional de Movimentos Populares (Assuntos Indígenas, Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação, Comunitário, Direitos dos Animais, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Interreligioso, Moradia, Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Transportes).
A fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980, contou com a adesão de amplos setores da classe trabalhadora brasileira. E nos documentos pró, pré e de fundação do PT, está registrada a agenda comum que os uniu. Naquele momento de lutas pela redemocratização brasileira, os direitos políticos, econômicos e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras se apresentaram em plataformas e programas de governo, que muitas vezes não contemplaram demandas específicas das mulheres, dos jovens, dos LGBTs, dos religiosos, dos indígenas e dos negros e negras. Essas agendas, no entanto, que não eram comuns ao conjunto desses trabalhadores, foram gradativamente ganhando força internamente e, ao longo dos anos 1980 e 1990 foram se incorporando e se institucionalizando na agenda e na estrutura partidária.
O Setorial LGBT do PT é um exemplo disso. Constituiu-se, inicialmente, no início dos anos 1990, em algumas cidades do país como Núcleo de Gays e Lésbicas, ganhou o status de Coordenadoria Setorial LGBT em 2001, e passou a se organizar como Secretaria Nacional, a partir de Resolução aprovada pelo Diretório Nacional (DN) do partido, no dia 06 de julho de 2017.
Com essa decisão, o coletivo passou a ter assento, com direito a voz, no diretório e na comissão executiva nacional (CEN), expressando o crescimento e o protagonismo que essa temática e a luta por direitos se afirmaram na sociedade brasileira, na última década. A resolução do Diretório Nacional materializou a decisão aprovada no 6º Congresso Nacional do PT, de acordo com o artigo 132 do estatuto do partido.
A história da militância que construiu o movimento LGBT do PT confunde-se com a história das lutas travadas pela redemocratização do país, impulsionadas e fortalecidas principalmente a partir de meados da década de 1970.
E a história do Movimento LGBTQIA+ no Brasil e no PT se misturam no enfrentamento dos preconceitos e da violência, como também nas conquistas e nos avanços impulsionados por políticas públicas e por legislações aprovadas por governos progressistas nas cidades, nos estados e no país, com destaque para as implementadas pelos governos Lula e Dilma, a partir de 2003.
Parte dessas lutas e conquistas, garantidas pela ação institucional nos executivos e legislativos do país, está indicada nesse trabalho que ora apresentamos, bem como as que foram garantidas a partir de sua judicialização. Há muito ainda a ser recuperado e antecipadamente nos desculpamos por eventuais lacunas, mas esperamos que esses passos iniciais fortaleçam a compreensão da importância dos registros, estudos e principalmente da difusão dessa memória coletiva.
Equipe CSBH
Curadoria: Maria Alice Vieira
Pesquisa e edição: Rafael Vieira Valente, Sarkis Alves e Vanessa Nadotti
Organização, digitalização e informatização dos conjuntos documentais: Guido Alvarenga, Irani Menezes, Rodrigo César, Carolina de Sousa e Yasmim Chan
Colaboração: Juliana Sakai
Montagem: David Silva, Comunicação FPA
Concepção visual: Tatiana Carlotti
Diretora responsável: Elen Coutinho
Fundação Perseu Abramo
Presidência: Aloizio Mercadante; Diretoria: Alberto Cantalice, Artur Henrique da Silva Santos, Carlos Henrique Árabe, Elen Coutinho, Geraldo Magela Pereira, Jéssica Italoema, Jorge Bittar, Valter Pomar e Vivian Farias.
Agradecimentos especiais: Janaína Barbosa, atual Secretária Nacional LGBT; Azilton Viana, do coletivo da secretaria LGBT e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo; Julian Rodrigues, coordenador do setorial LGBT entre 2001 e 2006; Lula Ramires, militante LGBT e Cyntia Campos, jornalista que apresenta William Aguiar, militante LGBT precocemente falecido, homenageado nesse trabalho, com a divulgação de seus artigos, escritos nos anos 1990.
A Fundação Perseu Abramo ofereceu gratuitamente o curso Cidadania LGBT e o respeito a diversidade.Acesse aquias aulas disponíveis na plataforma do Youtube.
Acesse aqui a resenha do livro Na Trilha do Arco-íris: do Movimento Homossexual ao LGBT, de Regina Facchini e Julio Guimarães, 2009. A resenha foi elaborada por William Aguiar.
Acesse aquia pesquisa realizada em 2008 pela Fundação Perseu Abramo intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais.
Acesse aqui o livro lançado em 2011, fruto da pesquisa realizada em 2008 com a parceria do Instituto Rosa Luxemburg Stiftung. Organização de Gustavo Venturi e Vilma Bokany.
Ações atuais da secretaria
Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBT, comenta o legado do PT em promover a luta LGBTQIA+ na política brasileira.
Ações atuais da secretaria
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Nas lentes de um militante histórico: homenagem a William Aguiar
William Aguiar
Por Cyntia Campos, jornalista e companheira de trabalho na Secretaria Nacional de Comunicação do PT no início dos anos 1990
Mais de 30 anos depois de ter encontrado William Aguiar pela primeira vez, ainda me custa encontrar uma palavra pra definir meu velho amigo.
Corajoso, desafiador, escrachado, talentoso, doce, trepidante, esfuziante, melancólico? Mas por que uma palavra, se William era tantas coisas ao mesmo tempo, com velocidade, força e intensidade às vezes tão impossíveis de acompanhar? Leia mais…
Em meio as lutas pela redemocratização no Brasil, é criado, em São Paulo, o Grupo de Afirmação Homossexual SOMOS. Inicialmente chamado Núcleo de Ação pelos Direitos dos Homossexuais é considerado o primeiro grupo brasileiro constituído..Leia mais
Periódico alternativo, responsável por dar visibilidade à causa LGBT em meio à repressão militar e ao desprezo das esquerdas da época. Clique aqui para acessar o acervo digitalizado. Em entrevista à #tvCarta, a diretora Lívia..Leia mais
O Encontro foi realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em um domingo, das 10 às 17 horas, no dia 16/12. De acordo com informações do Boletim do Grupo Gay da Bahia, participaram 61 pessoas..Leia mais
Parte do “Somos: Grupo de Afirmação Homossexual”, que contou com a militância da Convergência Socialista (CS), vai ao Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, SP, para defender o fim da intervenção nos..Leia mais
A mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil. Registrou-se como sociedade civil sem fins lucrativos em 1983, sendo declarado de utilidade pública municipal em 1987. Clique aqui para acessar o..Leia mais
No início dos anos 1980 contavam-se mais de 20 grupos homossexuais no Brasil. Em 1984, eram sete e, em 1985, seis. O movimento vivencia uma questão particular: a eclosão da epidemia de Aids, que afeta..Leia mais
Grupo Convergência Socialista, que participou da fundação do PT, atuou no nascente movimento LGBTI+, sendo vanguarda na organização do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB)
Indicando compromisso com a temática dos direitos homossexuais, Lula afirma em discurso: “não aceitaremos que, em nosso partido, o homossexualismo seja tratado como doença e muito menos como caso de polícia”. Clique aqui para acessar..Leia mais
Nascida Cícero Caetano Leonardo, a pernambucana Brenda Lee começa a acolher em sua pensão, em São Paulo, os chamados “pacientes sociais”, pacientes com Aids que não estavam doentes o suficiente para serem internados em hospitais,..Leia mais
Por conta de grande mobilização desde 1981 do Grupo Gay da Bahia (GGB), junto à sociedade civil, psicólogos e psiquiatras, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade de sua lista de doenças A despatologização..Leia mais
Herbert Daniel, grande combatente da ditadura militar brasileira, candidata-se a deputado estadual pelo PT, no Rio de Janeiro, assumindo publicamente ser homossexual, fazendo campanha e militando no embrionário movimento LGBT no Brasil. Crédito da imagem:..Leia mais
José Genoino, deputado constituinte, apresenta proposta, por sugestão de João Antonio Mascarenhas, líder do movimento gay, para o Artigo 5º da Constituição Federal, onde constam as proibições de discriminações proibindo à discriminação por orientação sexual,..Leia mais
É criado o Núcleo de Gays e Lésbicas do PT, voltado ao debate dos desafios e a organização da militância para elaborar e defender políticas públicas para a população LGBT.
A Letra L é incluída na sigla geral do movimento, quando militantes votam para que o Sétimo Encontro Brasileiro de Homossexuais passe a chamar Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas.
Com o slogan “Cidadania não tem roupa certa”, realiza-se o Primeiro Encontro Nacional de Travestis e Liberados, no Rio de Janeiro. A partir dele surgem grupos ativistas em Curitiba, Salvador, Santos, Porto Alegre e Aracaju...Leia mais
A letra T é incluída no movimento geral, quando gays e lésbicas convidam formalmente travestis para seu encontro nacional e fundam a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis.
A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex realiza a sua 17ª conferência no Rio, que termina com uma pequena marcha na praia de Copacabana.
1ª edição da Parada do Orgulho Gay, em São Paulo, EM 28/06, com o tema “Somos muitos, estamos em várias profissões”. Reúne cerca de 2 mil pessoas Destaque para a atuação importante nessa articulação e..Leia mais
A Parada passa a se chamar Parada do Orgulho GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). O nome foi alterado pela ONG Associação da Parada do Orgulho GLBT (APOGLBT).
Apesar de não ser considerada doença nem pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990, muitas famílias e pessoas ainda tentavam impor a sexualidade heteronormativa, gerando “tratamentos” como a “cura gay”.
Projeto de Lei nº 667, de 2000, do Deputado Estadual Renato Simões – PT/SP, dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual Atualização da lei: Lei 10.948,..Leia mais
1ª. Plenária Nacional de Gays e Lésbicas do PT. Com os acúmulos, organiza-se a Primeira Plenária Nacional LGBTI+ e a partir daí se organiza o setorial, uma instância com maior peso de organização e elaboração..Leia mais
A deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) é pioneira ao apresentar a primeira proposta de criminalização da homofobia, por meio do PL 5003/2001, que tramitou no Senado como o famoso PL 122/2006. Propunha a criminalização dos..Leia mais
O Conselho Federal de Medicina autoriza a Redesignação sexual, popularmente chamado de “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino. Desde 2008 passou a ser oferecido pelo SUS. Em 2010, o processo de redesignação..Leia mais
3ª Plenária GLBT do Partido dos Trabalhadores, realizada entre 19 e 21/06/2003. Imagem nº 28 Crédito: 3ª Plenária Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Partido dos Trabalhadores. Acervo CSBH/FPA (clique)
Lançada a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual no Congresso Nacional, com a incumbência de articular a inclusão na ordem do dia de projetos de interesse dos homossexuais em 08/10. Um dos projetos prioritários é..Leia mais
Ato nacional organizado em Brasília, em 29/01, para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos; a data foi escolhida como o Dia..Leia mais
Lançamento do Programa Brasil sem Homofobia pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Busca equiparar direitos e combater a violência e a discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses..Leia mais
Com o decreto n.º 5.397/05, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT passa a ser vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e passa a contar com a participação de..Leia mais
Seminário realizado pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento contou também com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Conselho..Leia mais
O 12º Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, realizado em em 08 a 11/11, aprovou o uso de GLBT, incluindo, oficialmente, a letra B como representação de bissexuais.
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), apresenta às instituições que atuam no campo da promoção da..Leia mais
Elaborado pelo Grupo Dignidade, Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans, dentro do Projeto Aliadas – Compromisso com o Respeito e a Igualdade, através do convênio nº 106/2006 da Secretaria Especial de Direitos Humanos da..Leia mais
Nome da Parada é novamente alterado para Parada do Orgulho LGBT para promover maior visibilidade às lésbicas no movimento e padronizar o nome do protesto com os de outros países
Considerada um marco histórico, a conferência, convocada por decreto presidencial, foi primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT. Ocorreu de 05 à 08/06. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes..Leia mais
A primeira turma do curso “Gênero e Diversidade na Escola” (GDE), voltado para a formação de professores. O projeto foi desenvolvido nos anos anteriores com a realização de turmas-piloto, em uma parceria entre a Secretaria..Leia mais
Oferecida a primeira turma do curso “Segurança Pública sem Homofobia” pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do MJ, voltado para a formação de profissionais da segurança pública.
A Portaria institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Lançadas resoluções e decretos regulamentando a emissão de vistos (2008), os direitos relacionados à saúde complementar (2009) aos planos de saúde (2010) e ao Imposto de Renda (2010) para casais do mesmo sexo.
O “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT” traça diretrizes para políticas públicas de combate à homofobia e garantia de direitos de pessoas LGBT. Em comparação ao programa BSH, o “Plano..Leia mais
Decreto nº 6.980, regimenta nova estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República (SEDH), cria a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Vinculada..Leia mais
MEC publica o livro Diversidade Sexual nas Escolas: problematizações, dentro da Coleção Educação para Todos sobre a homofobia nas escolas (JUNQUEIRA, 2009), reunindo artigos de especialistas no tema
Desde 2009, o Ministério da Saúde permite que o nome social seja utilizado no SUS. A partir de 2013, o governo federal permitiu seu uso no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Há também decisões..Leia mais
O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.
O Conselho Federal de Medicina autoriza a Redesignação sexual, popularmente chamado de “mudança de sexo”, do fenótipo feminino para o masculino. A redesignação sexual do fenótipo masculino para o feminino foi aprovada em 2002.
Com a aprovação da união estável os casais homoafetivos foram reconhecidos como entidade familiar e passaram a poder realizar a adoção conjunta. A legalização para a união estável entre pessoas do mesmo sexo era uma..Leia mais
A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violações de direitos da população LGBT. Tendo como foco o combate à violência homofóbica esse módulo específico passou a acolher denúncias de violações..Leia mais
Após sua publicação Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano. Clique aqui para acessar o relatório.
Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre tema. Clique para acessar os documentos: a) Texto base da 2ª..Leia mais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública,..Leia mais
Criado o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência Homofóbica, também buscando articular ações de combate à homofobia junto aos entes federados. O Sistema Nacional LGBT é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas..Leia mais
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passa também a ser respeitada, com a inclusão do..Leia mais
O texto, assinado pelo Governo Dilma, em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.
Realizado o primeiro Encontro de Arte e Cultura LGBT, fruto de parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Cultura, da Fundação de Arte de Niterói..Leia mais
Regulamentado o tratamento recebido por pessoas LGBT em privação de liberdade pela Presidência da República por meio do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e do Ministério da justiça por meio do Conselho Nacional de..Leia mais
A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em portaria assinada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça..Leia mais
Com o apoio do ex-presidente Lula e da presidenta Gleisi Hoffmann, o PT criou a Secretaria Nacional LGBT para ainda mais participação e mudanças reais no partido. Crédito da imagem: Lula Marques
Em 18/09/2017, um Juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como ‘cura gay’, tratamento proibido pelo Conselho Federal de..Leia mais
“Não existe cura para a livre orientação sexual LGBT. Somos humanos, queremos cidadania, direitos, igualdade e liberdade!”, afirma a Secretaria Nacional LGBT do PT, em nota do dia 20/09.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, lideranças de movimentos sociais e outros representantes do partido participaram do ato político como parte dos encontros setoriais nacionais. Clique aqui para..Leia mais
Reforçando o Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste 29 de janeiro, a Secretaria Nacional LGBT do PT produz edição especial de jornal informativo Textos de Janaina Oliveira, Secretária Nacional LGBT do PT, Gleisi Hoffmann, presidenta..Leia mais
O uso do nome social foi permitido em 2016, mas as pessoas trans ainda eram obrigadas a andar com documentos que não eram compatíveis com sua identidade. No 1º de março de 2018, o STF..Leia mais
O Supremo Tribunal Federal, em 13/06, decide a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as juridicamente ao racismo. Práticas homofóbicas e transfóbicas passam a ser enquadradas como crime de racismo até que o..Leia mais
No dia 08/05, o Supremo Tribunal Federal derruba as normas sanitárias que proíbem de doar sangue homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores. No contexto da epidemia de aids, na..Leia mais
O Centro Sérgio Buarque de Holanda tem a custódia do acervo do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Parte dessa documentação está digitalizada e encontra-se disponível em nossa base de dados. Clique aqui para acessá-la.
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