Criminalização da homofobia
8 de julho de 2022 -
O Supremo Tribunal Federal, em 13/06, decide a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as juridicamente ao racismo.
Práticas homofóbicas e transfóbicas passam a ser enquadradas como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre o preconceito contra esses grupos. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível e a pena é de um a três anos de detenção e multa.