O Projeto de Lei Ordinária nº49/2020 foi apresentado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores do Piauí, Francisco Limma. Confira os detalhes:

Ementa: Reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do Piauí;

Data de entrega: 12/03/2020;
Última ação legislativa: 2022;
Veículo: Assembleia Legislativa do Estado de Piauí;
Situação: Tramitando.

Acesse aqui o projeto e a tramitação.