Campanha pela Anistia ampla, geral e irrestrita
Crédito: Autoria desconhecida. Coleção Democracia Socialista. Acervo CSBH/FPA. Passeata de protesto contra a Lei de Segurança Nacional e pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita em São Paulo/SP, s/d.
Crédito: Autoria desconhecida. Coleção Democracia Socialista. Acervo CSBH/FPA. Passeata pela Anistia no Rio de Janeiro/RJ, s/d.
Crédito: Autoria desconhecida. Coleção Democracia Socialista. Acervo CSBH/FPA. Ato de luta pela Anistia em Porto Alegre/RS, 17 a 23 abr. 1978.
Crédito: Antônio Claudio. Coleção Democracia Socialista. Acervo CSBH/FPA. Ato pela Anistia e liberdade aos presos políticos, realizado na Cinelândia, Rio de Janeiro/-RJ, 26 julho de 1979.
Cartaz pela Anistia. Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fundo Deops/SP – Anistia de 1979, Seleção de Documentos.
Cartaz do III Encontro Nacional das Entidades de Anistia. Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fundo Deops/SP – Anistia de 1979, Seleção de Documentos.
Crédito: Armazém Memória. Cartaz do Movimento Feminino pela Anistia no Brasil, 1975. O MFPA foi criado em dezembro de 1975 por mulheres que tinham familiares vítimas da repressão da ditadura militar, sob a liderança de Therezinha Zerbini.
Crédito: Armazém Memória. Cartaz do Movimento Feminino pela Anistia no Brasil, 1975. O MFPA foi criado em dezembro de 1975 por mulheres que tinham familiares vítimas da repressão da ditadura militar, sob a liderança de Therezinha Zerbini.
Crédito: Henfil. Charge de Henfil retratando a volta dos exilados políticos após promulgação da Lei de Anistia em 1979.
Crédito: Fundo PT/DN. Acervo CSBH/FPA. Cartaz retratando a volta dos exilados políticos após a promulgação da Lei de Anistia em 1979.
Crédito: Henfil. Charge de Henfil retratando com ironia a aprovação da Anistia.
A Lei da Anistia, sancionada no dia 28 de agosto de 1979, não era exatamente o que o CBA [Comitê Brasileiro de Anistia] desejava. Ficavam de fora aqueles que tinham sido condenados por crimes de “terrorismo, assalto e sequestro”, ou seja, muitos dos militantes da esquerda armada. Por outro lado, incluía na anistia – dando-lhe um pretenso caráter de “reciprocidade” – os agentes e funcionários da repressão que tivessem participado dos crimes de tortura e assassinato ocorridos nas prisões da ditadura. A Lei da Anistia cometia um paradoxo: excluía os militantes da luta armada e incluía os torturadores e assassinos ligados ao regime. Embora esse paradoxo não tenha sido inventado pelo Brasil, nem seja exclusividade de sua história, ele constitui um paradigma de conciliação nacional “à moda brasileira”.
Maria Paula Nascimento Araújo. Lutas Democráticas contra a ditadura. In: Jorge Ferreira e Daniel Aarão Reis. As esquerdas no Brasil, Revolução e Democracia 1964… (Civilização Brasileira, 2007, p.345)
Saiba mais
Calendário
A Campanha pela Anistia contou com forte mobilização dos artistas brasileiros que buscaram expressar e comunicar à população, por meio da sua arte, a luta e principais reivindicações do CBA. Abaixo uma dessas obras, o Calendário de 1980 do artista plástico Otávio Roth , que era vendido para arrecadar fundos para a campanha.
COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA (CBA-SP)
PROGRAMA MÍNIMO DE AÇÕES (1978)
1. Fim radical e absoluto das torturas
2. Libertação dos presos políticos e volta dos cassados, aposentados, banidos, exilados e perseguidos políticos
3. Elucidação da situação dos desaparecidos
4. Reconquista do “habeas-corpus”
5. Fim do tratamento arbitrário e desumano contra os presos políticos.
6. Revogação da Lei de Segurança Nacional e fim da repressão e das normas punitivas contra a atividade política
7. Apoio às lutas pelas liberdades democráticas