Apresentação do PL Estadual (MT) dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

16 de novembro de 2022 -

O Projeto de Lei nº180/2020 foi apresentado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso, Valdir Barranco. Confira os detalhes:

Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela pratica de atos de discriminação racial;

Data de entrega: 05/03/2020;
Última ação legislativa: 2022;
Veículo: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
Situação: Tramitando.

Acesse aqui o projeto e a tramitação.