Apresentação do PL Estadual (MG) propõe medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública

16 de novembro de 2022 -

O Projeto de Lei nº1972/2020 foi apresentado pela deputada estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, Leninha. Confira os detalhes:

Ementa: Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública;

Data de entrega: 18/05/2020;
Última ação legislativa: 2020;
Veículo: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
Situação: Aprovado em plenário.

Acesse aqui o projeto e a tramitação.