Repressão e resistências à ditadura militar brasileira nos anos 1970
Crédito: Autoria desconhecida/Reprodução. O movimento estudantil e a União Nacional dos Estudantes (UNE) foram imediata e duramente perseguidos pela ditadura militar desde que foi imposta em 1º abril 1964. A sede da UNE no Rio de Janeiro/RJ foi incendiada neste mesmo dia. Em novembro daquele ano foi aprovada pelo Congresso a lei nº4.464, conhecida como Lei Suplicy, que revogou o direito de organização estudantil, colocando o movimento e seus líderes na ilegalidade. Apesar da perseguição e repressão, ao longo da década de 1960 e 70, os estudantes sempre ofereceram grande resistência às arbitrariedades do regime militar, participando ativamente da luta contra a ditadura e pela reorganização das entidades estudantis. Foto de Alexandre Vannucchi Leme, estudante da Universidade de São Paulo (USP), torturado e assassinado no Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo/SP, por torturadores do regime militar, no dia 17/03/73.
Crédito: Autoria desconhecida. Reprodução. Recorte de panfleto dos alunos da Geologia da USP convidando a comunidade para missa em sua memória na Catedral da Sé. Ministrada por Dom Paulo Evaristo Arns. A cerimônia transformou-se em um ato de resistência cuja adesão foi além do movimento estudantil, com participação de aproximadamente 3 mil pessoas.
Crédito: Autoria desconhecida. Reprodução. Recorte de panfleto dos alunos da Geologia da USP convidando a comunidade para missa em sua memória na Catedral da Sé. Ministrada por Dom Paulo Evaristo Arns. A cerimônia transformou-se em um ato de resistência cuja adesão foi além do movimento estudantil, com participação de aproximadamente 3 mil pessoas.
Crédito: Carmen Costa (acervo pessoal). Três meses após o brutal assassinato do estudante Alexandre Vannucchi Leme, Gilberto Gil realiza um show na Universidade de São Paulo em protesto à morte de Alexandre e às prisões arbitrárias de diversos outros estudantes perseguidos pelo regime militar. A apresentação, ocorrida no dia 26 de maio, foi organizada pelo Movimento Estudantil no contexto grande repressão da ditadura aos movimentos estudantis e culturais. Gilberto Gil, preso em 1968 após a promulgação do Ato Institucional nº05 e exilado em 1969, aceitou a realização do show um ano após regressar ao país como um gesto simbólico de desobediência civil.
Crédito: Reprodução. Capa do jornal Opinião, nº107, 27 de novembro de 1974, noticiando a expressiva vitória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições parlamentares, que impôs uma derrota significativa à ditadura dez anos após o golpe militar. O MDB, partido de oposição ao regime, conseguiu eleger 16 senadores, em 22 estados, e 161 deputados para a Câmara Federal. Fonte: Senado Federal.
Crédito: Reprodução. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos entre 1964 e 1988, onde a maioria ocorreu durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Estima-se que grande parte destes desaparecidos foram sequestrados e mortos na região do Araguaia.
Crédito: Arquivo Público do Estado de São Paulo. Manoel Fiel Filho, operário metalúrgico, foi torturado e assassinado DOI-CODI, São Paulo, por torturadores do regime militar, entre 16 e 17 de janeiro de 1976. Sua morte é símbolo da repressão da ditadura ao movimento operário, na década de 1970. Preso na fábrica em que trabalhava, foi levado para o DOI-CODI, interrogado e assassinado. Em sua ficha, elaborada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Deops), consta a acusação de que “recebia o Jornal Voz Operária”. Na versão oficial do órgão, Manoel cometeu suicídio enforcando-se com suas próprias meias. Somente em 2014, após a produção de laudo pericial pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi comprovada a falsa versão do suicídio, evidenciando o assassinato por parte dos militares durante a ditadura.
Crédito: Arquivo Público do Estado de São Paulo. Vladimir Herzog, jornalista, cineasta e professor, foi torturado e assassinado no DOI-CODI, São Paulo, em 25 de outubro de 1975, um dia após ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Herzog, então diretor de jornalismo na TV Cultura, encaminhou-se voluntariamente ao local onde foi interrogado e brutalmente assassinado. O II Exército emitiu uma nota comunicando que o jornalista havia se enforcado com uma tira de pano, falsificando o crime. A foto apresentada pelo Exército, noticiando a morte, mostra uma cena de enforcamento por meio de “suicídio”, agarrado a uma grade que possui altura inferior à de Herzog, que está de joelhos. Em 1978, após ação judicial movida pela família, o Poder Judiciário reconheceu o envolvimento do Estado na morte, e só em 1996, foi reconhecido por meio da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos, o assassinato com direito à indenização aos familiares.
Crédito: Reprodução. Memorial da Democracia. Invasão da polícia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), em 22 de setembro de 1977 onde cerca de dois mil estudantes se reuniam em um ato público pela recriação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em frente ao Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca. O então Secretário de Segurança Pública, Erasmo Dias, ordenou a invasão à Universidade para encurralar e prender os estudantes que se abrigavam dentro da instituição. Com aparato de carros blindados, tanques, bombas e cassetetes elétricos, três mil policiais investiram violentamente contra os estudantes, por meio de espancamentos e agressões. Cerca de 1500 estudantes foram coagidos e cercados no estacionamento da PUC pela polícia, que também destruiu móveis, objetos e papéis da instituição.
Crédito: Acervo Iconographia. Em abril de 1977, o reitor da Universidade de Brasília (UNB) suspendeu 16 estudantes em represália a um ato organizado pelos estudantes em homenagem ao estudante Edson Luís, assassinato pela polícia em 1968, no Rio de Janeiro. Depois das tentativas de negociação com o reitor, tropas militares invadiram o campus da UNB em 06 de junho de 1977. Mas a greve continuou, durante 3 meses, sob o lema “põe o capitão na rua”. Diversas organizações da sociedade e movimentos civis, a OAB, a Igreja Católica e parlamentares de oposição se solidarizaram com os estudantes. Dezenas de estudantes foram presos e processados com base na Lei de Segurança Nacional, sendo que 64 foram suspensos e outros 34, expulsos.
Crédito: Acervo Iconographia. Oficina de faixas para as manifestações de junho de 1977 na UNB.
Crédito: Acervo Iconographia. Prisão de alunos da Universidade de Brasília (UNB) em junho de 1977.
Crédito: Acervo Iconographia. Depois das tentativas de negociação com o reitor, tropas militares invadiram o campus da UNB em 06 de junho de 1977.
Crédito: Associação Brasileira de Imprensa. Durante a ditadura militar diversas entidades da sociedade civil foram alvos de ataques do aparelho repressor. As instituições que denunciavam os crimes ou se opunham às arbitrariedades do regime sofreram atentados. A ABI sofreu o primeiro ataque, uma bomba explodiu no sétimo andar da instituição, destruindo dois banheiros próximos ao escritório da presidência.
Crédito: Associação Brasileira de Imprensa. Capa do Boletim da Associação Brasileira de Imprensa noticiando o atentado à bomba em sua sede no Rio de Janeiro/RJ, em 19 de agosto de 1976.
Crédito: Ariovaldo dos Santos. CPDocJB. Atentado a bomba contra o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em São Paulo, no dia 05 de setembro de 1976. Diversos pesquisadores da área da economia e ciências sociais que compunham a instituição foram perseguidos e perderam seus cargos em universidades. A sede do Cebrap também foi alvo de repressão durante a ditadura militar. A bomba que explodiu durante a madrugada daquele dia queimou livros, incendiou cortinas e provocou avarias no prédio.
Crédito: Aguinaldo Ramos/CPDocJB. Cena de destruição na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro ocasionada pelo atentado a bomba que matou a secretária Lyda Monteiro. No dia 27 de agosto de 1980, foi enviada uma carta-bomba endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes. A OAB, que fazia forte oposição ao regime militar e lutava na defesa das liberdades democráticas, tornou-se alvo de ataques da repressão.
Crédito da foto: Otávio Magalhães, Instituto Zuzu Angel. Foto do acidente que vitimou Zuzu Angel em 14/04/1976, no túnel Dois Irmãos, na autoestrada Lagoa-Barra no Rio de Janeiro/RJ. Zuzu denunciou internacionalmente o desaparecimento de seu filho, Stuart Angel Jones, desde 1971, quando foi torturado e morto por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica na Base Aérea do Galeão. Por suas denúncias e procura por justiça, Angel se tornou alvo da repressão, assassinada em um acidente de carro planejado pelos militares. Somente em 2019, o Poder Judiciário brasileiro emitiu as certidões de óbito para os dois, reconhecendo o assassinato político de ambos, atestando que foram vítimas de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada a população identificada como opositora ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
Crédito: Arquivo Público do Estado de São Paulo/Memorial da Resistência de São Paulo. Cena de destruição realizada por agentes do DOI-CODI em uma casa na Lapa, bairro da zona oeste de São Paulo, onde foram assassinados a tiros os dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Outro militante, João Batista Franco, havia sido preso e torturado horas antes no DOI-CODI. O Massacre da Lapa ocorreu em 16 de dezembro de 1976 no contexto de perseguição da ditadura militar às lideranças políticas.
Crédito: Reprodução. Recorte de notícia do Jornal do Brasil, de 1º de maio de 1981, com o registro do atentando terrorista realizado por integrantes do exército brasileiro no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro/RJ, em 30/04/1981. Na ocasião, reuniam-se 20 mil pessoas para o “Show 1º de maio” em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado com apresentações de músicos e artistas da MPB. Setores das Forças Armadas brasileira ligados aos porões de ditadura militar planejaram explodir uma bomba no estacionamento do local com o intuito de incriminar setores que se opunham à ditadura. A bomba, no entanto, explodiu acidentalmente dentro do carro em que estavam os dois militares que manuseavam o explosivo, ocasionando a morte de um e o ferimento do outro.
Crédito: Nelson Stevani Junior, Arquivo do Público do Estado de São Paulo. IV Encontro Nacional dos Estudantes realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), em 1978. A ditadura militar de 1964 colocou na ilegalidade as entidades estudantis, perseguindo, torturando e assassinando estudantes. Apesar da forte repressão, o movimento estudantil foi símbolo de resistência ao regime militar, organizando-se e lutando contra a ditadura, pela volta das liberdades democráticas e de suas agremiações representativas. O IV ENE simboliza a reorganização e a luta estudantil e marca a resistência dos anos seguintes pelo fim do regime militar no Brasil.
O golpe de 1964 foi um brutal revés aos democratas brasileiros e às conquistas dos movimentos populares. Provocou imensos danos à sociedade brasileira. Oprimiu e assassinou a massa crítica do país e, às custas de muitos, construiu uma bolha de prosperidade para poucos, aprofundando o abismo das nossas desigualdades. Da resistência contra a ditadura militar e da luta contra a carestia e por melhores condições de vida surgiram as forças políticas, culturais e sociais que nos levaram à redemocratização. O Partido dos Trabalhadores foi fundado por protagonistas dessas lutas.
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Filmes e documentários
O dia que durou 21 anos
Direção: Camilo Galli Tavares (2016)
Com áudios da Casa Branca, entrevistas e documentação de equivalente impacto, o filme mostra a participação do governo dos Estados Unidos no golpe de 1964. Cobre desde a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, até o sequestro do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, em 1969.
Acervos Online
Documentos
Entregue em 2014, o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é resultado de dois anos de trabalho da Comissão instaurada para apurar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.
O Volume I enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir.
O Volume II analisa as graves violações de direitos humanos ocorridas entre segmentos, grupos ou movimentos sociais. Mostra como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura.
O Volume III relata a vida e a circunstância da morte de 434 militantes políticos.