8 de janeiro: Outros três golpistas condenados
Após o primeiro veredicto em Setembro, o Supremo Tribunal Federal volta a punir desordeiros que tinham invadido o Palácio do Planalto e as sedes do Parlamento e da mais alta corte brasileira. As penas são duras: de 12 a 18 anos de prisão
O extremismo dos partidários mais radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser punido com o máximo rigor da lei pela Suprema Corte do Brasil. Na segunda-feira, 2, a maioria do Supremo Tribunal Federal condenou a pesadas penas três apoiadores do líder da extrema-direita nacional, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles foram condenados por por tentativa de golpe e outros crimes correlatos durante os tumultos de Brasília, em 8 de janeiro. Os golpistas vão enfrentar mais de uma década de cadeia.
Após um julgamento de uma semana perante os 11 juízes do Supremo, os bolsonaristas Moacir José dos Santos, 52 anos, João Giffoni, 26 anos, e Davis Baek, 42 anos, foram condenados, respectivamente, a penas de 17 anos de prisão, 12 anos e 14 anos de cadeia. O tribunal ainda multou cada um dos três réus em 30 milhões de reais cada.
Aa sentenças foram propostas pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e seguidas integralmente pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram pelas condenações, mas divergiram na dosimetria, propondo penas menores.
O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Davis Baek e pela condenação de João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos a dois anos e seis meses de prisão.
Outras duas ações penais envolvendo outros réus do dia 8 de janeiro, mas i ministro André Mendonça pediu que elas sejam decididas no plenário físico. A maioria já estava formada a favor das condenações, mas a votação precisará ser reiniciada.
Os três estiveram diretamente envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles e outras 1,3 mil pessoas se recusavam a aceitar a eleição do líder petista que derrotou Bolsonaro nos dois turnos das eleições presidenciais de outubro de 2022. São mais de 1,3 mil réus em processos movidos por tentativa de golpe de Estado, atentado contra a democracia e depredação de bens públicos situados em Brasília, no coração da democracia.
Santos, Giffoni e Baeck estavam presentes na invasão do Palácio do Planalto, nas sedes do Congresso e da Suprema Corte, repetindo a tática e encenação promovida por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, no assalto ao Capitólio, em Washington, em 6 de Janeiro de 2021. Os danos em Brasília foram consideráveis, com a destruição de obras de arte de valor inestimável nos edifícios desenhados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
O relator do inquérito dos ataques à democracia, ministro Alexandre de Moraes, considerou que Moacir José dos Santos fazia parte de um “grupo criminoso” que buscava “a ruptura institucional por meio de um golpe de Estado, intervenção militar e o fim do Estado de direito democrático”. O acusado foi condenado por todos os crimes, incluindo os de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito democrático”.
Ainda em setembro, quando o Supremo deu início ao julgamento dos motins, outras três pessoas haviam sido condenadas a penas que chegavam a até 17 anos de prisão. Foram condenados Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.
No total, o Ministério Público brasileiro já processou 232 pessoas e as investigações continuam para desmascarar quem são mandantes e que montaram a conspiração e determinar as responsabilidades dentro da polícia e do exército.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos em 8 de janeiro, está sob investigação. Ele é suspeito deter atuado como um dos articuladores do movimento, tendo instigado pessoalmente os atos de violência, promovidos no início de janeiro. O líder da extrema-direita nega categoricamente qualquer envolvimento, mas o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, diz que Bolsonaro esteve envolvido em encontros com a cúpula militar para articular uma tentativa de golpe de Estado. •
Deputados pedem investigação de PIX milionário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria Geral da República avalie a possibilidade de abrir uma investigação sobre as doações, via Pix, feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2023 e que somam mais de R$ 17 milhões.
Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as doações feitas entre janeiro e julho deste ano foram consideradas como “atípicas”. Há suspeita de que as doações foram forjadas para esconder a origem dos recursos
Moraes despachou no inquérito das milícias digitais, que mira grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e atacar as instituições democráticas. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
O pedido para investigar as doações partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por crime contra a economia popular ou estelionato. Também requisitaram o bloqueio do dinheiro. Moraes só vai decidir após o parecer da Procuradoria Geral da República.
As doações alcançaram a marca de R$ 17 milhões, em 769 mil transferências. A campanha começou para ajudar o ex-presidente a pagar multas impostas em condenações judiciais. •
