Câmara dos Deputados aciona a Advocacia-Geral da União para preparar contra-ofensiva jurídica contra as gigantes de tecnologia que querem interditar o debate

A Câmara dos Deputados anunciou que vai processar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, pelos ataques aos parlamentares na discussão do projeto de lei que criminaliza as fake news e impõe regulação e responsabilidades as plataformas digitais sobre o conteúdo publicado nelas.

Advogados já foram consultados e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, já estuda entrar com uma ação na Justiça contra empresas como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram) e Twitter. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que está reunindo provas sobre ameaças.

“Independentemente do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, afirmou. “No direito comparativo, vamos procurar todos os meios responsabilizando pelo ato quase de horror que eles fizeram. A Câmara vai agir”.

As declarações são uma reação à pressão dessas empresas contra a votação do projeto. As plataformas foram acusadas de esconder publicações favoráveis ao projeto e proibir o impulsionamento de postagens que destacavam pontos positivos dele. Enquanto isso, o Google publicou em sua página inicial conteúdo crítico à proposta, ameaçando de censurar as redes sociais, e só retirou após o governo sinalizar com multa milionária.

O relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), continua à frente do projeto. Lira sinalizou que a retomada da votação vai ocorrer apenas após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar artigo do Marco Civil da Internet que proíbe a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado. “Se ele vai votar antes ou depois do julgamento do Supremo… sempre defendo que o Parlamento legisle”, disse. Ainda não há data marcada para este julgamento ocorrer. •