TCU manda ex-presidente devolver as joias dadas de presente por ditadura saudita, entregues a ele por militar. Em depoimento, Bento Albuquerque muda de versão

O vexame protagonizado por Jair Bolsonaro e militares envolvidos no contrabando de joias doadas pela ditadura saudita parece longe de acabar. Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até cinco dias úteis para que o ex-presidente devolva um segundo jogo de joias que recebeu pelas mãos do então ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. A caixa de joias da renomada grife suíça Chopard reúne peças em ouro como relógio, caneta e abotoaduras. O conjunto é avaliado em US$ 100 mil.

A ordem é para que as joias sejam enviadas para a Secretaria Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto. O tribunal também determinou, por unanimidade, que o conjunto de diamantes de R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita Federal na alfândega de Guarulhos (SP) tenha o mesmo destino, após a conclusão das investigações sobre o caso.

Na terça-feira, 15, o ex-ministro das Minas e Energia prestou depoimento à Polícia Federal e mudou a versão. Inicialmente, declarou que as joias eram presentes para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. À PF, disse que os pacotes seriam “presentes de Estado”, entregues por um oficial do governo saudita quando se preparava para deixar o país. E que não foram abertos até a chegada da comitiva ao Brasil. Segundo Bento Albuquerque, um nenhum momento foi informado a ele que as joias seriam destinados ao casal.

Além das joias dadas pelo regime saudita, o TCU requereu o fuzil e pistola recebida por Bolsonaro em 2019, dos Emirados Árabes. Paralelamente, foi determinada uma varredura minuciosa em todos os presentes que o ex-presidente recebeu em seus quatro anos de governo. Aquilo que não for considerado como presente “personalíssimo” terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro sustentou que os presentes dados pelos sauditas seriam bens pessoais e que poderiam ser “incorporados”ao acervo pessoal do presidente. O advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, declarou que Bolsonaro, “agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”.

O entendimento do TCU é outro. O ministro Walton Alencar, relator do processo que definiu as regras sobre o assunto, ainda em 2016, foi claro em suas colocações. “Não há dúvida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro, ou seja, por de trás da primeira-dama ou do presidente da República, está o Estado brasileiro”, comentou. As joias, a exemplo de todos os demais presentes, têm de ser entregues à Presidência, lá catalogadas e integradas ao patrimônio público, sob a guarda da Presidência.

Alencar chegou a multiplicar os salários brutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 39.293,32, para demonstrar a exorbitância do presente. “Fiz uns cálculos. Mesmo que um ministro do STF tenha trabalhado por 50 anos com salário bruto, não seria o suficiente para adquirir as joias”, declarou. •