Política de Privacidade
Política de Privacidade
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar as questões relacionadas à proteção de dados. Se você tiver quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o nosso DPO:
Cássio F. Gonçalves
E-mail: [email protected]
1. Introdução
1.1. O site da Fundação Perseu Abramo, hospedado sob endereço endereço “www.fpabramo.org.br”, é de propriedade exclusiva da Fundação Perseu Abramo, fundação partidária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.489.206/0001-90, com sede na Rua Francisco Cruz, nº 234, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04117-091.
Também são de propriedade exclusiva da Fundação Perseu Abramo os seguintes endereços e websites;
– www.observatoriodademocracia.org.br;
– www.periferiaeperiferia.org.br;
Que obedecem a mesma política de privacidade aqui publicada.
1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela Fundação Perseu Abramo, bem como sobre o conteúdo disponibilizado em todos endereços relacionados no item 1.1 e de seu uso.
1.3. Ao utilizar qualquer recurso da Fundação Perseu Abramo, o usuário automaticamente concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTES WEBSITES.
1.5. A Fundação Perseu Abramo poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas previamente aos usuários através de notas divulgadas no próprio website e por e-mail. É de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página para estar ciente de quaisquer atualizações.
1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
1.7. A Fundação Perseu Abramo compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, privacidade e os direitos dos titulares dos dados.
2. Das disposições gerais
2.1. Os websites da Fundação Perseu Abramo tem um informativo online com atualizações diárias, disponibilizando textos, fotos, vídeos e materiais em outras mídias. O conteúdo publicado pode ser atualizado ou corrigido a qualquer momento, motivo pelo qual as notícias devem ser sempre consideradas como não definitivas.
2.2. A Fundação Perseu Abramo disponibiliza seus conteúdos públicos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa.
2.3. Ao acessar os websites da Fundação Perseu Abramo, o usuário concorda em respeitar que todos os conteúdos produzidos, são publicados e licenciados, e que sua reprodução total ou parcial é permitida, desde que citada a fonte.
2.4. Os conteúdos produzidos por terceiros e publicados na Fundação Perseu Abramo com a autorização de seus produtores não se enquadram na licença descrita no item “2.3.”. Em caso de interesse em reproduzir total ou parcialmente estes conteúdos, impõe-se ao interessado os termos e condições estabelecidos pelo autor e pela legislação vigente.
2.5. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) publicadas na Fundação Perseu abramo, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade destes websites e de terceiros.
2.6. A Fundação Perseu Abramo se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.
2.7. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários.
2.8. Os titulares dos dados pessoais têm direitos em relação aos dados por ela tratados, conforme detalhado na seção 8 desta Política de Privacidade.
2.9. Os titulares dos dados pessoais que usam o ambiente controlado da Fundação, como área de cursos e AVA, terão seu dados mantidos com os controles e segurança mencionados na seção 13 desta Política de Privacidade.
3.0. Para exercer seus direitos, os titulares de dados podem entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].
3. Da utilização dos websites
3.1. O usuário não poderá coletar quaisquer dados de terceiros, inclusive de usuários, através dos websites para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pela Fundação Perseu Abramo.
3.2. A coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários pelos websites serão realizados de acordo com as disposições da LGPD, garantindo-se a segurança e a privacidade das informações coletadas.
4. Da interação com o usuário
4.1. A Fundação Perseu Abramo não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdos publicados por usuário ou por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar nos websites e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos da Fundação Perseu Abramo, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
4.2. São proibidas no ambiente destes websites e nos ambientes vinculados à Fundação Perseu Abramo em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, a Fundação Perseu Abramo poderá excluir dos websites e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens e inclusive banir o usuário, independente de prévia notificação. Os usuários dos websites ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
4.3. Os anúncios de eventos veiculados nos websites que não tenham a Fundação Perseu Abramo como realizadora são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com os responsáveis pelos anúncios. A Fundação Perseu Abramo não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante (sempre nomeado) o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.
4.4. O usuário fica ciente que a Fundação Perseu Abramo denunciará todos e quaisquer lides, litígios e disputas nos quais for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte de lide, litígio ou disputa.
4.5. A Fundação Perseu Abramo também se faculta ao direito de processar qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis. Para tanto, a Fundação Perseu Abramo irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.
4.6. Ao utilizar o site da Fundação Perseu Abramo, o usuário declara que não irá: a) Publicar conteúdo ou itens inadequados; b) Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas; c) Postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Fundação Perseu Abramo, o Partido dos Trabalhadores ou contra qualquer pessoa; d) Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; e) Distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar os websites; f) Colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; g) Desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado.
4.7. Ao interagir em fóruns, redes sociais ou outras plataformas vinculadas à Fundação Perseu Abramo, o usuário consente com a coleta e o tratamento dos dados pessoais fornecidos durante essas interações, em conformidade com a LGPD.
5. Dos links para conteúdos externos
5.1. Estes websites e as comunicações enviadas por e-mail pela Fundação Perseu Abramo podem incluir links para sites de terceiros, o que não implica que a mesma endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
6. Das obrigações dos usuários
6.1. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes, dos usuários dos websites, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.
6.2. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.
6.3. O usuário concorda em não: a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (i) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (ii) difamatórios ou caluniosos; (iii) fraudulentos ou ilícitos; (iv) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (v) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros; b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking; c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento; d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela Fundação Perseu Abramo; e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.
7. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
7.1. Os websites da Fundação Perseu Abramo utilizam cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre seu uso.
7.2. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário. Eles ajudam a Fundação Perseu Abramo a lembrar das preferências do usuário e a melhorar a funcionalidade do site.
7.3. Os usuários podem optar por desativar os cookies através das configurações do navegador. No entanto, a desativação dos cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.
7.4. Informações detalhadas sobre o uso de cookies podem ser encontradas na nossa Política de Cookies, disponível no site.
8. Das responsabilidades
8.1. A Fundação Perseu Abramo e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido nestes Termos de Uso, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
8.2. A parte que causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
9. Compartilhamento de Dados
9.1. A Fundação Perseu Abramo poderá compartilhar dados pessoais com entidades públicas e privadas para cumprir obrigações legais ou regulatórias, executar contratos, ou proteger interesses legítimos do titular ou de terceiros.
9.2. O compartilhamento de dados será realizado de acordo com os princípios da necessidade e proporcionalidade, garantindo que apenas os dados necessários para a finalidade específica sejam compartilhados.
9.3. Em situações específicas, a Fundação Perseu Abramo poderá compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, fornecedores de serviços, e outras partes confiáveis, sempre garantindo que essas entidades cumpram com as normas de proteção de dados estabelecidas pela LGPD.
9.4. Uma lista atualizada das entidades com as quais compartilhamos dados pode ser solicitada através do contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
9.5. Os titulares dos dados pessoais têm direito a obter da Fundação Perseu Abramo, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento.
10. Das notificações
10.1. Todas as notificações por parte de usuários da Fundação Perseu Abramo deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração dos websites. As respostas às notificações serão enviadas também por e-mail ao endereço eletrônico informado pelo usuário, que declara desde já a validade dos dados pessoais e de contato presentes no formulário de contato com a administração dos websites.
10.2. As notificações referentes ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais devem ser feitas através do canal de contato especificado nos websites. A Fundação Perseu Abramo compromete-se a responder a essas solicitações em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.
11. Bases Legais para o Tratamento de Dados
11.1. O tratamento de dados pessoais pela Fundação Perseu Abramo é realizado com base nas seguintes bases legais:
a) Consentimento do titular;
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Execução de políticas públicas;
d) Realização de estudos por órgão de pesquisa;
e) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
f) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
g) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
h) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
i) Atender aos interesses legítimos da Fundação Perseu Abramo ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
12. Disposições finais
12.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Fundação Perseu Abramo deverá ser formulada através de canal exclusivo informado nos websites.
12.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Fundação Perseu Abramo.
12.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo destes websites, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde estes websites forem acessados. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito destes websites pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.
12.4. A Fundação Perseu Abramo está comprometida com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos usuários.
13. Da Segurança dos Dados Pessoais
13.1 A Fundação Perseu Abramo adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda, destruição, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito através de monitoramento contínuo de sistemas para mitigar ameaças e controle de acesso restrito aos dados, garantido que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los.
13.2 Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Mas considerando que nenhum sistema de segurança é inviolável, a Fundação Perseu Abramo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos websites, aplicativos e serviços oferecidos, salvo nos casos em que tiver má-fé ou culpa. Caso a Fundação Perseu Abramo identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
13.3 Os Dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da Fundação Perseu Abramo ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing. A Fundação Perseu Abramo fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados sigam padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.