O Projeto de Lei nº 1142 foi proposto pelos deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores visava destinar recursos para prevenção e contenção da contaminação por Covid 19. 

 Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública;
Data de entrada: 27/03/2020;
Última ação legislativa: 07/07/2020;
Autoria(s): Professora Rosa Neide (PT/MT); Benedita da Silva (PT/RJ); José Guimarães (PT/CE); João Daniel (PT/SE); Célio Moura (PT/TO); José Ricardo (PT/AM); Alexandre Padilha (PT/SP); Marcon (PT/RS); Jorge Solla (PT/BA); Carlos Veras (PT/PE); Padre João (PT/MG); Zé Carlos (PT/MA); Patrus Ananias (PT/MG); Paulo Teixeira (PT/SP); Erika Kokay (PT/DF); Afonso Florence (PT/BA); Camilo Capiberibe (PSB/AP); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Luiza Erundina (PSOL/SP); Marcelo Freixo (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Jandira Feghali (PCdoB/RJ); Bira do Pindaré (PSB/MA); Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO); 

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