O Projeto de Lei nº662 (PL) de autoria da deputada do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Moema Garnacho. Confira os detalhes: 

 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas;
Data de entrada: 06/03/2015;
Última ação legislativa: 31/01/2019;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.
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