Projeto de Lei para instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra.
13 de outubro de 2022 -
O Projeto de Lei tem autoria do deputado do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Vicentinho. Confira os detalhes:
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra – SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra – FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN;
Data de entrega: 05/04/2006;
Última ação legislativa: 20/11/2009;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.
Acesse aqui o projeto e a tramitação.