O deputado Paulo Paim, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, propôs no contexto do projeto constituinte a obrigatoriedade do ensino de História da África nos currículos escolares. Somente em 1996 a lei nº9.394 estabeleceu no inciso 4: “O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia” sugerindo a variedade de temáticas no currículo. No entanto, foi só em 2003, durante a gestão do presidente Lula, que a obrigatoriedade do ensino foi sancionada por meio da lei nº10639: “Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira'”.

Confira a notícia sobre o projeto de Paulo Paim no jornal da bancada petista “O PT na luta pela Constituinte”:

Negro – A Câmara aprovou projeto da deputada Benedita da Silva criando o feriado nacional de 20 de novembro, o Dia de Zumbi dos Palmares. Também foi aprovado projeto do deputado Paulo Paim, estabelecendo a obrigatoriedade, do ensino de História da África nos currículos escolares. Agora os projetos serão apreciados pelo Senado. Benedita e Paim também requereram a formação de missão parlamentar para visitar a África do Sul, em solidariedade ao povo negro segregado e perseguido pela política racista do governo de minoria branca. A proposta dos deputados petistas vem reforçar o repúdio internacional ao apartheid, com o qual o governo Sarney tem sido conivente.

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