Janeiro
12 de fevereiro de 2022 -
Criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com repasse de R$988 milhões em 2006, R$ 3,9 bilhões em 2007, e R$ 15,98 bilhões em 2015 . Também é criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)