PLANO DE AÇÃO POLÍTICA E ORGANIZATIVA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PARA O PERÍODO 1986/87/88

A CONQUISTA DE GOVERNOS ESTADUAIS

O quarto eixo dos governos do PT é a promoção da cidadania plena, rompendo com o caráter assistencialista e com as práticas de submissão e discriminação do abandonado, do idoso, das mulheres, dos negros, dos homossexuais, dos índios e demais grupos sociais específicos. Neste sentido, estenderão a assistência judiciária aos municípios e distritos da capital; desmontarão os presídios monstros, regionalizando-os em pequenas comunidades; acabarão com a Febem, implementando, em seu lugar, microssistemas regionalizados de atendimento ao menor; transformarão progressivamente as instituições voltadas para o atendimento ao menor em escolas integrais de educação e profissionalização; criarão uma rede pública de locais de vivência e práticas sociais para crianças, jovens e velhos abandonados; implementarão programas de atendimento integral à saúde da mulher, assim como delegacias regionais específicas para mulheres. [p. 36]

[…]

Nesse sentido, o 4º Encontro Nacional afirma:

I- O PT é um partido democrático, de massas e socialista. Não é, portanto, uma frente de organizações políticas, nem uma frente institucional de massas, que possa ser instrumentalizada por qualquer partido político;

II- Como partido democrático, o PT defende e exercita o reconhecimento da vontade da maioria, assegurando, ao mesmo tempo, a existência das minorias e seu direito à representação e manifestação em todas as instâncias do Partido; [p. 38]

[…]

VII- Diante da gravidade dessas circunstâncias, o Encontro resolve que permanecem em vigor os critérios para eleição da Comissão Executiva Nacional, devendo o próximo Encontro Nacional, a realizar-se extraordinariamente em fevereiro de 1987, encaminhar a revisão das atuais normas, no sentido de garantir a participação das minorias em todas as instâncias dirigentes do PT. [p. 39]

Acesse aqui o dossiê completo do IV Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores em nossa base de dados.