Congresso realizado em São Paulo, 31 de agosto a 02 de setembro de 2007.

O BRASIL QUE QUEREMOS

O 3º Congresso Nacional do PT consolida o caráter socialista do partido e compreende que o socialismo democrático é um processo histórico de construção permanente. O PT, como um partido democrático e popular, deve ampliar o espaço público de participação popular, o controle social do Estado e estimular a participação das maiorias e das minorias sociais.

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O fenômeno da institucionalização dos Direitos Humanos também está presente no poder executivo. Além do fortalecimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo governo Lula, nos estados e municípios, tem sido criados, sobretudo na última década, conselhos, secretarias e coordenações especializadas no
enfrentamento dessa questão. Durante o primeiro mandato de Lula, foram realizadas pelo governo federal ou com seu apoio 38 conferências nacionais setorias relacionadas a direitos humanos. Esses eventos envolveram mais de três milhões de pessoas.
Hoje, a plataforma dos Direitos Humanos aglutina uma vasta gama de setores organizados, desde os mais veteranos, que lutam pelo direito à memória e anistia política aos perseguidos pela ditadura militar até os jovens militantes, que combatem as violações na Internet, passando por todas as chamadas gerações de direitos, que incluem mulheres, negros, índios, comunidade GBLT (gays, bissexuais, lésbicas e transgêneros), trabalhadores rurais, população carcerária, etc. Somados, esses segmentos alcançam parte significativa da população. Os militantes dos movimentos que animam esses segmentos são formadores de opinião, têm grande capacidade multiplicadora e estão presentes em todos os estados.
Hoje, trabalhar pelos Direitos Humanos significa, de forma articulada, desenvolver políticas públicas para negros, pessoas portadoras de deficiência, idosos, índios, jovens, desempregados e indivíduos de orientação sexual diversa. É lutar pela distribuição mais justa de renda e pela democratização do acesso ao trabalho, à terra, à moradia e ao conhecimento. O caminho dos Direitos Humanos é o da luta para que as pessoas adquiram dignidade e qualidade de vida.

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Não devemos deixar que o pensamento humanista, inoculado na praxis de nossa militância desde os primórdios do Partido, deixe de referenciar nossa atuação. Não se propõe, aqui, uma novidade. Afinal, Direitos Humanos e o PT cresceram juntos na década de 1980 e não há como dissociar as mobilizações dos defensores dos Direitos Humanos do nascimento do Partido: as lutas contra a censura, pela anistia, a exigência da verdade sobre os mortos e desaparecidos políticos, a criação do novo sindicalismo, o florescimento dos grupos libertários de mulheres, gays e lésbicas, o movimento estudantil, a defesa da moradia e a luta pela terra.
Direitos Humanos e PT estavam juntos na apresentação das emendas que deram à Constituição de 1988 os avanços democráticos e as conquistas de novos direitos sociais. Eram militantes do PT muitos dos que organizaram a rede de centros de Direitos Humanos na sociedade civil, inclusive os oriundos de organizações

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