Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
8 de julho de 2022 -
Com o decreto n.º 5.397/05, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT passa a ser vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e passa a contar com a participação de membros da população LGBT.