Decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1)
8 de fevereiro de 2022 -
O AI-1 permite ao comando do golpe a cassação de mandatos legislativos, suspensão de direitos políticos durante dez anos e poder de demitir e aposentar opositores ao regime. Também determina a eleição indireta do Presidente da República para um mandato até 31 de janeiro de 1966.