Nosso governo combaterá todas as formas de preconceito, ao mesmo tempo em que lutará pela defesa e preservação da vida de milhões de homens e mulheres que sofrem a violência e assistem perplexos o espetáculo cotidiano da impunidade, sobretudo dos poderosos.

[…]

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

O processo de discriminação da população gay e lésbica no país é complexo e diversificado. Vai desde manifestações de intolerância no mundo do trabalho, na família ou no sistema educacional, até o exercício da violência física, responsável, nos últimos dez anos, pelo assassinato de 1.200 pessoas em razão de sua orientação sexual. Os assassinatos de homossexuais, geralmente revestidos de requintes de crueldade, têm ficado na maioria dos casos impunes, uma vez que a própria investigação policial é feita de forma negligente.

A impunidade que protege tais crimes é motivada e reforçada pela disseminação de preconceitos contra homossexuais, aos quais se atribui a disseminação de enfermidades como a Aids e a deterioração de “valores estabelecidos”.

A luta contra a discriminação por orientação sexual constitui importante passo na construção democrática, por enfatizar a questão do respeito à diferença.

Para assegurar esses objetivos o Governo Democrático e Popular implementará:

1. iniciativas de modificações das leis penais, trabalhistas e outras, tipificando o delito de discriminação por orientação sexual e garantindo a plena igualdade de oportunidades;
2. medidas policiais de proteção a homossexuais e investigação rigorosa dos crimes contra eles cometidos;
3. garantias previdenciárias aos homossexuais;
4. iniciativas junto ao sistema escolar e meios de comunicação visando impedir a difusão de preconceitos contra gays e lésbicas;
5. participação de organizações homossexuais nos programas de combate a doenças sexualmente transmissíveis e programas de reciclagem de pessoal tendentes a combater os preconceitos existentes na área da saúde pública;
6. criação de uma instância nacional de defesa dos direitos de minorias, na qual gays e lésbicas possam encontrar a proteção necessária contra todas as formas de discriminação: locação de imóveis, mercado de trabalho, atendimento de saúde, violência e propaganda abusiva.

Clique aqui para acessar o documento.