Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a União estável entre pessoas do mesmo sexo
8 de julho de 2022 -
Com a aprovação da união estável os casais homoafetivos foram reconhecidos como entidade familiar e passaram a poder realizar a adoção conjunta.
A legalização para a união estável entre pessoas do mesmo sexo era uma pauta desde 1995.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obriga cartórios a realizar o casamento civil entre homossexuais.