O Requerimento de Informação nº3530 (RIC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores pela Bahia, Luiz Alberto. 

 Ementa: Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos;
Data de entrega: 17/01/2006;
Última ação legislativa: 17/01/2007;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado. 

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