Apresentado o Projeto de Lei nº 667, de 2000, do Deputado Estadual Renato Simões – PT/SP
8 de julho de 2022 -
Projeto de Lei nº 667, de 2000, do Deputado Estadual Renato Simões – PT/SP, dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual
Atualização da lei: Lei 10.948, de 05 de novembro de 2001