Apresentado o PL para acrescer conteúdo à Lei 662 para estabelecer o dia 20 de novembro como feriado nacional.

17 de novembro de 2022 -

O Projeto de Lei nº6787 (PL) é de autoria da deputada Janete Pietá (PT/SP), e dos deputados Vicentinho (PT/SP), e Renato Simões (PT/S). Veja os detalhes:

Ementa: Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional;
Data de entrega: 20/11/2013
Autoria(s): Renato Simões (PT/SP); Janete Rocha Pietá (PT/SP); Vicentinho (PT/SP);
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Clique aqui para acessar o projeto e a tramitação.