Apresentação do PLP que cria o Fundo Nacional para Desenvolvimento de Ações Afirmativas.

13 de outubro de 2022 -

O Projeto de Lei Complementar nº217 (PLP) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Luiz Alberto. Confira os detalhes:

Ementa: Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA);
Data de entrega: 01/08/2001;
Última ação legislativa: 31/01/2007;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.