Apresentação do PL que visa representação racial e étnica nos filmes e pelas publicitárias veiculas na TV.
13 de outubro de 2022 -
O Projeto de Lei nº4370 apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes:
Ementa: Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão;
Dados complementares: Institui cota racial e étnica, deve assegurar a participação de artistas afrodescendentes;
Data de entrega: 07/04/1998;
Última ação legislativa: 31/01/2003;
Autoria(s): Paulo Paim (PT/RS);
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.
Acesse aqui o projeto e a tramitação.