Apresentação do PL que visa reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.

17 de novembro de 2022 -

O Projeto de Lei do nº1239 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes:

Ementa: Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil;