O Projeto de Lei nº 10782 (PL) foi apresentado pela deputada federal do Partido dos Trabalhadores pelo Distrito Federal, Erika Kokay. Confira os detalhes: 

 Ementa: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos;
Data de entrega: 04/09/2018;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). 

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