O projeto (PDC) foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Nilto Tatto. Confira os detalhes: 

Ementa: Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas;
Data de entrega: 12/07/2017;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

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