Apresentação do PL que visa a equidade de gênero e raça, igualdade de condições de trabalho e remuneração no serviço público.
17 de novembro de 2022 -
O Projeto de Lei nº238 (PL) foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, Luiz Couto. Confira abaixo a ementa e os detalhes:
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público;
Data de entrada: 09/02/2015;
Última ação legislativa: 31/01/2019;
Situação: Arquivada.
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