Apresentado o PL que visa alterar o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça nos instrumentos de coleta de dados.
17 de novembro de 2022 -
O Projeto de Lei nº7720 é de autoria do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Vicentinho. Veja os detalhes:
Ementa: Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público;
Data de entrega: 04/08/2010;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Clique aqui para acessar o projeto e a tramitação.