Sanção da lei 10.639 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino médio e fundamental de todo o país

17 de novembro de 2022 -

“Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências”