4º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores
Confira abaixo o trecho do “Documento eleitoral básico” publicado no 4º Encontro Nacional do PT realizado em São Paulo (SP), entre os dias 30 de maio a 1 de junho de 1986.
“Além de procurar democratizar o processo constituinte, através de eleições democráticas e da mobilização de massas durante o funcionamento do Congresso, o PT também deverá fazer com que, na sua campanha eleitoral, todos os candidatos petistas defendam um conjunto de conquistas, que signifiquem um real avanço democrático na sociedade brasileira. Todos os candidatos petistas devem contribuir para que a futura Constituição incorpore essas conquistas democráticas, alargando, assim, as possibilidades concretas de, agora, oferecer uma alternativa global à transição conservadora e abrindo caminho para transformações estruturais na direção do socialismo. A luta pela reforma agrária e pelo rompimento com o FMI se inscrevem entre as mais urgentes e prioritárias dessas bandeiras, que incluem, entre outras, a luta pelos direitos dos grupos sociais específicos, como as mulheres, os negros, os índios etc”.
No documento “Plano de ação política”:
“O quarto eixo dos governos do PT é a promoção da cidadania plena, rompendo com o caráter assistencialista e com as práticas de submissão e discriminação do abandonado, do idoso, das mulheres, dos negros, dos homossexuais, dos índios e demais grupos sociais específicos. Neste sentido, estenderão a assistência judiciária aos municípios e distritos da capital; desmontarão os presídios monstros, regionalizando-os em pequenas comunidades; acabarão com a Febem, implementando, em seu lugar, microssistemas regionalizados de atendimento ao menor; transformarão progressivamente as instituições voltadas para o atendimento ao menor em escolas integrais de educação e profissionalização; criarão uma rede pública de locais de vivência e práticas sociais para crianças, jovens e velhos abandonados; implementarão programas de atendimento integral à saúde da mulher, assim como delegacias regionais específicas para mulheres”.
Acesse aqui o dossiê de documentos do IV Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores e o conteúdo das resoluções na íntegra.