O Projeto de Lei nº334 é de autoria do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará, José Guimarães. Veja os detalhes: 

 Ementa: Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão;
Data de entrega: 07/03/2007;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. 

 Acesse aqui o projeto e a tramitação.