Apresentação do PL que tipifica como crime a discriminação resultante de preconceito.

13 de outubro de 2022 -

O Projeto de Lei nº6845 foi apresentado pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, João Grandão. Confira os detalhes:

Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito;
Data de entrega: 22/05/2002;
Última ação legislativa: 17/03/2008;
Autoria(s): João Grandão (MT/MS);
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.

Acesse aqui o projeto e a tramitação.