Apresentação do PL que visa criminalizar a veiculação de conteúdos discriminatórios na internet.

13 de outubro de 2022 -

O Projeto de Lei nº 4833 foi apresentado pelo deputado do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Confira os detalhes:

Ementa: Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público;
Data de entrega: 12/11/1998;
Última ação legislativa: 31/01/2003;
Veículo: Câmara dos Deputados Federais;
Situação: Arquivado.

Acesse aqui o projeto e a tramitação.