RESOLUÇÕES POLÍTICAS

O Brasil é a segunda nação de população negra no mundo e as estatísticas revelam que os negros são particularmente atingidos por inúmeras formas de discriminação econômica e social e pela violência. Caberá ao Estado romper o silêncio das instituições e constituir mecanismos de ação afirmativa que deverão ser utilizados complementarmente às grandes ações de reformas de combate à discriminação. Caberá ao Estado assegurar igualdade de condições e de tratamento que beneficiem os grupos sociais mais atingidos pela discriminação, como as mulheres, os negros, os portadores de deficiência, os índios, os homossexuais, sempre dentro da perspectiva de resgate da dignidade e da igualdade de direitos. O estímulo à organização autônoma e participação política dos segmentos oprimidos e explorados é parte decisiva de nosso compromisso estratégico com os Direitos Humanos e a democracia. [p. 19]

MOÇÕES:

MOÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL

O Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação, assumiu um claro compromisso com a luta contra a discriminação aos homossexuais, o que está consagrado em nosso estatuto, ao afirmar como um dos deveres dos filiados, no Art. 14, II, o de combater todas as manifestações de discriminação, dentre as quais por orientação sexual.

Quase todas as iniciativas de políticas públicas voltadas à afirmação dos direitos dos homossexuais têm sido de autoria de parlamentares e administrações petistas, construídas conjuntamente com organizações do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). Apenas para exemplificar, podemos citar os projetos de lei da Parceria Civil Registrada entre pessoas no mesmo sexo, da ex-deputada e atual prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e o que criminaliza a prática de discriminação por orientação sexual, de autoria do deputado Nilmário Miranda, assim como os projetos de lei de autoria das prefeituras de Recife e de Porto Alegre, que estendem aos parceiros dos servidores públicos municipais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais.

Diante disso, o XII Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores manifesta seu apoio às iniciativas e projetos das nossas administrações e de nossos parlamentares, que busquem a afirmação da cidadania homossexual e o combate à discriminação por orientação sexual, e conclama todos os nossos filiados a trabalharem por sua aprovação nas respectivas instâncias, propondo ainda que todos os demais parlamentares e integrantes de governos, seja em que nível for, sigam esses exemplos e apresentem propostas desse tipo, colocando o combate à discriminação por orientação sexual e a afirmação da cidadania homossexual como uma das marcas do modo petista de governar e de legislar.

Acesse aqui o dossiê completo do XII Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores em nossa base de dados.