RESOLUÇÕES POLÍTICAS

A implantação do estado de direito deve estar acompanhada de mudanças ainda mais profundas, que assegurem mecanismos de participação direta da população nas decisões, como plebiscitos e referendos, e a constituição de novas esferas públicas não estatais, que permitam os mais diversificados mecanismos de controle da sociedade sobre o Estado.

Esta democratização reivindica também um amplo movimento cultural, que combata todas as formas de discriminação. A questão do racismo contra a imensa população negra não pode mais ficar à margem dos grandes temas nacionais. O enfrentamento do machismo, que se manifesta na opressão cotidiana das mulheres, é uma questão fundamental para a democracia brasileira. Estamos próximos dos 500 anos de colonização e os povos indígenas jamais tiveram o reconhecimento de seus direitos e a demarcação efetiva de seus territórios. O Brasil precisa encarar também, sem qualquer preconceito, o tema das preferências sexuais e o respeito aos direitos dos homossexuais. A democracia exige o respeito às diferenças, a convivência com as múltiplas influências culturais de nosso povo e um novo padrão de civilização, das instituições e do cotidiano da sociedade civil. [p. 02]

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