PEC vai à votação na Câmara
Arthur Lira (PP-AL) anuncia em plenário a data do projeto que assegura recomposiçao do orçamento federal e programas sociais. “É um imperativo ético e político central do programa de reconstrução e transformação nacional”, diz José Guimarães
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para a terça-feira (20) a votação da PEC do Bolsa Família. O deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou a importância da PEC para o país. “Sem a proposta, o atual governo sequer, por toda a irresponsabilidade e por toda gastança eleitoral que fez, fecharia as contas”, apontou Guimarães. “O povo tem pressa na aprovação da PEC do Bolsa Família”.
A PEC do Bolsa Família A PEC assegura a recomposiçao do orçamento federal, permitindo o pagamento do novo Bolsa Família, no valor de R$ 600 e mais um extra de R$ 150 a cada criança de até 6 anos que pertence a famílias em vulnerabilidade social. A PEC também aumento para o salário mínimo com reajuste acima da inflação, a partir de 2023.
Para o deputado cearense, que lidera as negociações na Câmara, a PEC do Bolsa Família é um “imperativo ético e político central do programa de reconstrução e transformação do governo Lula”. Aprovada, a emenda constitucional vai o básico para a sobrevivência das famílias brasileiras que têm fome. O país tem atualmente 33 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
O parlamentar disse que o impacto da PEC na vida de milhões de trabalhadores e aposentados será muito positivo. É dinheiro no bolso para pagar contas, comprar comida e remédios. Desde 2016, todos os gastos sociais e investimentos do governo foram congelados por 20 anos, graças à emenda do teto dos gastos, aprovado depois do impeachment de Dilma Rousseff pelo governo Michel Temer.
“A votação da PEC vai exigir de todos nós uma compreensão para além da disputa política, uma compreensão de que é o país que precisa desta votação”, diz Guimarães. “São aqueles trabalhadores e trabalhadoras desempregados, são as mães de família do sertão do Ceará, do Nordeste, da Bahia, do Pará, do Amazonas, são as comunidades que estão lá sofrendo que precisam do Bolsa Família”.
Líder da bancada do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) afirmou que a ampliação do espaço permitirá o bom funcionamento das políticas públicas nos campos da educação e da saúde, e nas ações complementares de enfrentamento à fome. “O valor de R$ 145 bilhões é fundamental para a recomposição orçamentária nesses ministérios”, argumentou.
“Por incrível que pareça, o atual governo mandou para esta casa um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em que várias políticas públicas terão uma previsão orçamentária para 2023 menor do que a de 2022”, criticou. “Isso demonstra que o teto de gastos virou um instrumento ineficaz para o Estado brasileiro. É preciso reorganizar o nosso sistema fiscal”,
O líder da bancada petista ressaltou ainda que a responsabilidade do novo Governo Lula é fazer um pacto com a sociedade brasileira. “Nós estamos defendendo que, para reorganizar o nosso sistema fiscal, a nossa regra fiscal, a nossa nova âncora fiscal, nós precisamos, sim, de 2 anos. Para buscar o ponto de equilíbrio das receitas primárias do País, são necessários também 2 anos”, afirmou. “É inegociável um prazo menor que 2 anos, porque traria um rompimento de previsibilidade a toda a sociedade brasileira.”
Em entrevista à CNN Brasil, Lopes disse que as vitórias do Governo Lula têm mostrado o tamanho da sua credibilidade. “Um governo que ainda não sentou na cadeira, não tomou posse, tem conseguido avançar com uma emenda constitucional. Portanto, isso mostra o prestígio e a força do presidente Lula, e também a participação colaborativa tanto do senador Rodrigo Pacheco como agora do deputado e presidente Arthur Lira.”
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou a “grande expectativa do povo brasileiro” em torno da votação. “A Câmara dos Deputados não tem o direito de simplesmente jogar essa expectativa fora”, argumentou. “Este foi um compromisso assumido por todos e todas que se candidataram à Presidência da República: de que essa renda de 600 reais, independentemente do nome, continuaria.”
Ao olhar para o Orçamento da União de 2023, prosseguiu Correia, a expectativa se espalha para a Educação, para a Saúde, para o Minha Casa, Minha Vida e para vários outros setores da sociedade.
“Nós precisamos também fazer com que o Brasil cresça e se desenvolva, que, além de gerar renda e gerar emprego, possa fazer investimento para se desenvolver. E no Orçamento não há nada que estabeleça esse desenvolvimento”, destacou o deputado. “Retirar o Bolsa Família do teto de gastos significa livrar o nosso Orçamento para que coloquemos a aplicação de políticas públicas mínimas nesse contexto”. •
